Aberta licitação para terceirizar iluminação pública

A Prefeitura de Campinas publicou terça-feira (7) o edital de licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela iluminação pública do município. A licitação será aberta no dia 10 de fevereiro.

Os gastos com a contratação da empresa terceirizada serão cobertos pela própria taxa de iluminação pública, que este ano foi reajustada para R$ 5,70 por mês. Os gastos da Prefeitura chegarão aos R$ 27,8 milhões por ano.

Até o fim do ano passado, a CPFL Energia arrecadava cerca de R$ 17 milhões ao ano com a taxa de iluminação pública cobrada dos moradores, de R$ 3,99 por mês.

O novo valor — R$ 5,70 — será repassado para a Prefeitura após a licitação.

Os domicílios que consomem até 50 kilowatts/hora continuarão isentos da tarifa. A abertura do processo licitatório em Campinas ocorreu menos de um mês após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogar para 31 de dezembro de 2015 o prazo para que as prefeituras assumam os serviços de iluminação pública.

O prazo anterior para que os municípios ficassem responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública era 31 de janeiro deste ano.

Segundo a Aneel, dos 5.570 município do País, 35% ainda não se adequaram e essa deve ser a última alteração do prazo, uma vez que o mesmo já foi estendido outras duas vezes.

Com a municipalização dos serviços, a Prefeitura de Campinas vai dividir o custo da iluminação pública da cidade com os moradores. Antes da prorrogação do prazo, a Administração estudava cobrar de forma escalonada, ou seja, pagaria menos quem morasse na periferia. A mudança ocorreu porque, por se tratar de uma taxa, ela deve ser igual para todos.

Entretanto, o secretário de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Paulella, confirmou que os domicílios que consomem até 50 kilowatts/hora continuarão isentos. “Estamos trabalhando no projeto de licitação com objetivo de contratar uma empresa para fazer a manutenção dos 110 mil pontos de iluminação existentes e expandir em 20 mil novos pontos que são necessários.

A população de baixa renda continua com o benefício de isenção no caso de consumir até 50 kilowatts/hora”, explicou. Segundo o secretário, a empresa vencedora da licitação será a que oferecer o menor preço por ponto de iluminação.

08/01/2014

Fonte: Correio Popular