Nesta quarta-feira (20) foi anunciada a abertura de processo licitatório para gestão do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) de Santa Maria. O edital n.º 19/2023 está disponível na seção de licitações do site da prefeitura e prevê: a gestão do PPCI com fiscalização periódica da contratada nas unidades escolares; a implantação de monitoramento remoto móvel das atividades desenvolvida na unidade escolar de PPCI; atualização da planta baixa arquitetônica georreferenciada contendo o projeto de PPCI e encaminhamento para atualização do alvará existente ou não junto ao Corpo de Bombeiros Militar; e a Execução de Serviços de PPCI para atualizar os prédios das unidades escolares.
A contratação do serviço será pelo regime de execução indireta, do tipo “menor preço”. O valor estimado do serviço é de R$ 22.105.801,88, sendo R$ 15.810.569,74 para material e R$ 6.295.232,14 para mão de obra. O período de gestão do serviço é de 1800 dias (5 anos) após a assinatura da ordem de início.
Para concorrer
Os critérios, normativas e documentação necessários para a participação no certame podem ser conferidas no edital. A abertura dos envelopes das propostas ocorrerá em 23 de janeiro de 2024, às 10h, na Sala de Licitações, segundo andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro). Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico cplose@yahoo.com.br, ou pelo telefone (55) 3174-1501, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
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