Aberta licitação para contratação de empresa interessada na coleta do lixo

A Prefeitura de Três Lagoas abriu licitação para contratação de empresa interessada em executar o serviço de coleta de lixo e resíduo sólidos do município.

Atualmente, o serviço é executado pela empresa Financial Ambiental, que desde 2005, atua no município.

Os envelopes serão abertos no dia 18 do próximo mês. A licitação é na modalidade menor preço. Desde o ano passado a coleta do lixo em Três Lagoas é alvo de disputa que foi parar na Justiça.

Em março deste ano, a juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, indeferiu o pedido de liminar solicitado por Vanderlei Amaro da Silva Junior, que ingressou com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro (PSDB), e a empresa Financial Ambiental.

O autor da ação alegou que o serviço de coleta de lixo na cidade tem sido feito em desacordo com a legislação ambiental. Além disso, argumentou suspeita de direcionamento de contrato, bem como de valores considerados altos pela coleta e gerenciamento de lixo.

Esse foi o mesmo motivo de um pedido para a abertura de uma Comissão Processante pela Câmara de Vereadores, contra o prefeito. O Legislativo, no entanto, arquivou a denúncia. Os vereadores entenderam que a denúncia é infundada e trata-se de uma “disputa de empresários” pelo serviço.

A juíza alegou não haver motivos para uma improbidade administrativa. A magistrada destacou ainda que já existe uma decisão para a realização de licitação visando à contratação de empresa interessada no serviço.

Por esse motivo, não viu motivos para suspender a coleta de lixo, por entender que, aparentemente, não existe irregularidade.

11/04/2018

Fonte: JP News