Abadia desautoriza dispensa de licitação em órgãos do GDF

A governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) desautorizou órgãos do GDF a dispensarem licitação quando contratarem prestadoras de serviço. O anúncio foi feito em evento no Palácio do Buriti, na tarde desta terça-feira. A determinação ocorre no mesmo momento em que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) intensifica as investigações sobre contratos suspeitos da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), que têm a intermediação do Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Na semana passada, 12 pessoas ligados ao ICS – entre elas o atual presidente Lázaro Severo Rocha - foram parar na cadeia, acusadas de desvio de recurso público e lavagem de dinheiro.
De acordo com ação de improbidade administrativa em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública, suspeita-se de irregularidade em ajustes feitos sem licitação com empresas de informática que chegam a quase R$ 500 milhões. Para Abadia, a abertura de concorrência é a melhor forma de garantir a clareza no trato com o dinheiro público. “A minha recomendação é que se faça a licitação. E já tem várias secretarias fazendo”, afirma.
Segundo ela, a dispensa da licitação foi comum antes do seu governo. “Durante toda essa história (dos contratos firmados entre ICS e empresas privadas) teve essa dispensa devido à necessidade dos serviços”, comenta. A Codeplan justifica a pressa na contratação. Diz que os serviços de informática são perecíveis e por isso não podem aguardar a conclusão de todo o processo de concorrência, que começa na Companhia, passa pela Secretaria de Fazenda e Tribunal de Contas do DF, para depois ser aprovado.
A governadora declarou ainda que o GDF não irá tomar providências diante da suposta irregularidade em contratos da Codeplan. “Estou aguardando a decisão da justiça em tudo. Todas as denúncias eu estou encaminhando para a Corregedoria-Geral do DF, que irá investigar e dar os pareceres”, informa. “Essa questão de contratos, principalmente a que envolve grandes valores, eu preciso ter a segurança de tomar a decisão”, justifica.
Qualidade no atendimento
No segundo compromisso público do dia, a governadora assinou o termo de adesão da Administração Regional de Taguatinga no Programa de Qualidade da Gestão e do Atendimento (PQGA). A partir de agora, o órgão também terá de firmar compromisso com a melhoria do atendimento ao público. Onze secretarias já aderiram ao Programa, além da Corregedoria, Corpo de Bombeiros, Fundação de Apoio à Pesquisa e Detran.
Para a governadora, o compromisso com o melhor atendimento tanto do governo como dos servidores deve ocorrer independentemente da transição. “É preciso que o serviço seja bem preparado. O atendimento deve ser feito com muito respeito com o público”, disse. Na cerimônia, o administrador de Taguatinga, Márcio Guimarães aproveitou para anunciar que deixará o cargo a partir de 1º de janeiro, quando o governador eleito, José Roberto Arruda (PFL), irá assumir. “Se dia 1º ela não é mais governadora eu também não serei mais administração”, discursou.

24/10/2006

Fonte: CorreioWeb