A PPP pode sair, afinal

5 de Fevereiro de 2004 - Um bom tempo transcorrerá até que se assine o primeiro contrato de investimento em infra-estrutura viabilizado pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP), mas nos últimos dias houve avanços perceptíveis rumo à institucionalização desta modalidade de empreendimento no País. Se a PPP, uma idéia esboçada na administração anterior, não decolou em 2003 foi por que o governo, assim como o Congresso, voltaram-se primordialmente para a tramitação e aprovação das reformas tributária e da Previdência.

O governo quer recuperar o tempo perdido. Para tranqüilizar possíveis investidores interessados em participar de projetos de PPP, o ministro da Fazenda Antonio Palocci anunciou, terça-feira, duas importantes diretrizes. Primeiro, os gastos públicos referentes a investimentos feitos por meio de PPP constarão obrigatoriamente nos orçamentos da União e nos Planos Plurianuais.

A outra diretriz refere-se à criação de um fundo fiduciário com lastro em ativos do governo – ações excedentes de empresas públicas em poder do Tesouro Nacional – para garantir a rentabilidade do investimento. Essas medidas são fundamentais para assegurar aos investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros, que os recursos relacionados às contrapartidas do poder público estarão assegurados, bem como o retorno dos investimentos.

O Executivo federal decidiu abrir caminho para a rápida aprovação, na Câmara, do projeto de lei que institui o arcabouço jurídico da PPP. Para obter consenso, atendendo a ponderações da oposição e do setor privado, o governo aceitou alterar o texto da proposta – elaborado pelo Ministério do Planejamento –, que se encontra em análise na Comissão Especial formada para analisar a matéria antes de seu envio a plenário.

As principais alterações dizem respeito à necessidade de autorização legislativa e/ou prévia indenização nas rescisões de contratos de PPP, como forma de ampliar a garantia do investidor; à manutenção clara dos limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; e à adequação do capítulo referente à licitação das obras de PPP à Lei 8.666, que trata das licitações em geral.

Os detalhes finais do projeto de lei foram alinhavados ontem, em reunião interna da Comissão Especial. Depois de votado na própria Comissão, terça-feira próxima, o texto será colocado na pauta de votação do plenário do dia seguinte. Depois, seguirá para a apreciação do Senado.

É compreensível a urgência com que o governo federal trata o tema. Contudo, o formato PPP exige regulamentação detalhada, com a definição de regras muito claras e precisas, que garantam, de um lado, estabilidade e rentabilidade para os investidores. Da mesma forma, os contratos do poder público com empresas privadas têm de ser minuciosos e rigorosos sob todos os aspectos, inclusive os relacionados a custos e prazos de implantação de projetos contemplados pela nova modalidade.

O Estado não tem recursos suficientes para bancar, sozinho, os investimentos necessários para resolver as graves deficiências vividas pelo País no setor de infra-estrutura – transporte, saneamento, energia –que colocam em risco a viabilidade de qualquer plano de desenvolvimento. Os gargalos no sistema de transporte (rodoviário, ferroviário e portuário), por exemplo, ameaçam o esforço exportador do Brasil, um país de dimensões continentais que expande a cada ano a ocupação espacial do seu território.

De imediato, a prioridade do governo federal é captar recursos, via PPP, para investir na área de transportes. O Ministério do Planejamento, conforme este jornal relatou, quer licitar ainda neste ano 23 projetos de construção ou finalização de rodovias, ferrovias, portos e obras de irrigação nas cinco regiões do País, previstos no Programa Plurianual de Investimentos 2004-2007. O investimento estimado é de R$ 13 bilhões e, deste total, R$ 10 bilhões serão alocados para o setor de transportes. Na semana passada, o ministro Guido Mantega apresentou o portfólio de obras para investidores estrangeiros durante a reunião da Unctad, em Genebra (Suíça).

Espera-se que o Congresso aperfeiçoe no que for necessário a proposta do Executivo, mas não retarde a sua aprovação. O sistema PPP – adotado em 50 países que implantam mais de 280 projetos sob este formato de investimento – pode oferecer ao Brasil condições para um salto em direção ao crescimento econômico sustentado. É hora de o setor privado, como vêm fazendo os agricultores de Mato Grosso que constróem estradas em parceria com o governo estadual, acredite na idéia de que este é o momento de investir no futuro do País.

05/02/2004

Fonte: Gazeta Mercantil