A contragosto da oposição, governo relançará licitação

O bloco de oposição ao governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) na Câmara comemora a revogação das licitações das obras viárias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Ribeirão Preto, que foram lançados no sistema o RDC (Regime Diferenciado de Contratação).

Porém, a comemoração deve durar pouco tempo. A prefeitura confirmou que lançará nas próximas semanas novos editais e insistirá no sistema RDC, tão criticado pelo bloco de oposição.

A administração municipal revogou os editais no mês passado para adequações para cumprir exigências feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

As licitações previam obras viárias, como construção de pontes e viadutos e de corredores de ônibus, em Ribeirão na ordem de R$ 254 milhões.

Contra o modelo
Em entrevista coletiva, o líder dos oposicionistas, vereador Marcos Papa (sem partido), disse que o modelo adotado não é o melhor caminho para Ribeirão. “Nós somos a favor das obras, mas desde que a licitação seja honesta”, afirmou.

Segundo Papa, a escolha pelo governo pelo RDC não é o ideal e pode trazer prejuízos para o município.

“Pelo RDC, a própria empresa que ganhar a licitação é quem desenvolverá o projeto executivo. Essa empresa pode colocar o preço que quiser. Não haverá comparações de preços como outros tipos de licitações”, afirmou.

Explicações
Questionado a respeito, o secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, rebateu as afirmações de Papa e disse que o RDC permite uma transparência maior.

“Pelo fato de que não é possível fazer aditamentos nos contratos, como acontece na Lei das Licitações, e a empresa vencedora é responsável pelo projeto e a execução da obra” disse.

Para o vereador Ricardo Silva (PDT), a decisão do TCE ratifica o entendimento do bloco de oposição em relação aos erros nos editais revogados. “Apontamos mais de 12 irregularidades. Nós conseguimos provar. Não adianta iniciar qualquer licitação com erros. O atraso nas obras do PAC ocorre, exclusivamente, por culpa da prefeitura”, disse.

O TCE se manifestou no caso após uma representação dos oposicionistas e de uma construtora.

TCE fala em isonomia
Ao decidir pela suspensão dos editais, o conselheiro do TCE, Sidney Beraldo, disse que o processo licitatório deve garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa.

“Regras que eventualmente afrontem a legalidade ou impeçam a correta elaboração de propostas devem ser bem esclarecidas, previamente à realização do certame, evitando sobrevida de eventual elemento prejudicial à competitividade”, disse.

Os dois editais previam contratação de empresas para elaboração dos projetos - básico e executivo - e execução da implantação de corredores de ônibus e ciclovias em avenidas como Presidente Vargas, Café, Saudade, Costábile Romano, Dom Pedro e Castelo Branco, e no Centro.

Prefeitura diz seguir orientações
Por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, a Prefeitura disse que a prefeitura lançou o edital pelo sistema RDC (Regime Diferenciado de Contratação) por orientação do próprio Ministério das Cidades e pela legislação federal para permitir agilidade maior no processo licitatório.

“Foi um regime já adotado por outras prefeituras como Campinas, Goiânia e Piraí para a realização de obras de infraestrutura e educação.

Segundo o Palácio Rio Branco, um novo edital pelo RDC será publicado nas próximas semanas levando em consideração as sugestões técnicas apresentadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

“Com as mudanças que estão sendo feitas no edital, também serão ampliadas as exigências para a seleção da empresa, que no edital cancelado era apenas de menor preço”, consta em nota oficial enviada nesta sexta-feira (8).

09/05/2015

Fonte: A Cidade