Previdência abre licitação para censo nos regimes estaduais

O Ministério da Previdência Social – MPS - abriu processo de licitação para a realização de censo previdenciário nos regimes próprios estaduais, incluindo o Distrito Federal. De acordo com aviso de licitação, em concorrência pública internacional, o serviço será contratado em três lotes para atender às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e Sul e Sudeste.
A contratação de empresas será feita a partir de recursos provenientes de empréstimo do Banco Mundial – Bird - referente ao Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência - Parsep II. A segunda etapa deste programa conta com recursos de US$ 10 milhões, sendo US$ 5 milhões de contrapartida do Tesouro Nacional.
Os estados, de modo geral, não possuem todos os dados - de maneira sistêmica, estruturada, integrada e informatizada. Portanto, para a consolidação e o fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Estadual é imprescindível aperfeiçoar o cadastro dos dados existentes e criar um banco de dados que centralize as informações das entidades que compõem o sistema previdenciário dos estados, segundo análise da Secretaria de Políticas de Previdência Social.
Além do recadastramento, a contratação dos serviços prevê a atualização das bases de dados previdenciários e a disponibilização das informações no Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev/Gestão). Esse sistema é distribuído gratuitamente para que os entes federativos formem banco de dados único de informações cadastrais, financeiras e previdenciárias dos servidores, efetuem a concessão, manutenção e revisão de benefícios de modo automatizado; e, ainda, viabilizem o envio das informações ao Cadastro Nacional de Informações dos Servidores de Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS-RPPS), em fase de desenvolvimento.
As propostas para a prestação do serviço deverão ser entregues até as 10h (horário de Brasília) do dia 21 de dezembro de 2009, acompanhadas de garantia de proposta. Os documentos serão abertos às 10h (horário de Brasília) do mesmo dia na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. Os lotes 1, 2 e 3 têm, respectivamente, os seguintes valores de garantia: R$ 125 mil, R$ 55 mil e R$ 135 mil.

O edital completo está disponível para assinentes do site www.licitacao.net ou
no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, sala 249 – Brasília (DF), onde a proposta deverá ser entregue.

06/11/2009

Fonte: Cinform Online