Após a representação movida pela empresa Rionutri Comércio de Alimentos Ltda., no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Olímpia abriu novo Edital de Pregão Presencial de licitação para a merenda escolar do município.
O processo nº 000249/008/09, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de abril, contestava que no edital o menor preço global, devido aos produtos terem aplicações e preparos diferentes, não estava coerente e que durante o processo de licitação ocorreram diversas modificações sem divulgação prévia no edital.
O TC julgou a representação inconsistente pela perda do objeto e ocorreu a cassação da liminar. Com isso o processo foi arquivado. A votação no tribunal foi unânime.
24/04/2009
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