Prefeitura não usa R$ 100 mi para fiscalizar coleta de lixo

A Prefeitura de São Paulo tem parados em contas bancárias R$ 100 milhões que deveriam ser usados na fiscalização da gestão dos serviços de coleta de lixo no município.
Trata-se de um dinheiro recolhido a partir de 2004, vindo das duas concessionárias de lixo (5% de suas receitas), para a criação e a manutenção de uma agência reguladora do setor, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).
Até agora, após quatro anos de vigência dos contratos, que foram assinados no último ano da gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), a administração Gilberto Kassab (DEM) não concluiu sequer um projeto para a criação da agência. Como o dinheiro tem destinação específica, não pode ser usado para outros fins.
A existência da verba "congelada" foi admitida ontem por integrantes da Secretaria de Serviços, em audiência pública do Orçamento de 2009, realizada na Câmara Municipal.
O titular da pasta, Dimas Ramalho, afirmou que a gestão Kassab está realizando "um estudo" para apresentar ao prefeito um modelo para a criação da agência até o final do ano.
Os opositores de Kassab criticaram a falta de iniciativa da prefeitura. "São R$ 100 milhões que poderiam fazer a diferença na gestão e no controle do cumprimento do contrato, coisa que a Limpurb vem fazendo muito mal", disse o vereador Antonio Donato (PT), referindo-se ao Departamento de Limpeza Urbana, cujo trabalho de fiscalização tenta aplacar a falta da agência.
O argumento da prefeitura para a não-criação da agência reguladora é o fato de a atual gestão, iniciada em 2005 com o hoje governador José Serra (PSDB) e assumida em 2006 por Kassab, ter renegociado os contratos do lixo, obtendo descontos nos valores pagos às duas concessionárias.
A renegociação ocorreu após Serra levantar suspeitas, durante a campanha eleitoral de 2004, sobre a lisura do processo da licitação. Antes, o tucano tentou, por vias judiciais, anular o acordo bilionário (estão previstos pagamentos de até R$ 10 bilhões às concessionárias nos 20 anos de duração do acordo). Sem sucesso, a atual gestão optou por um acordo com os empresários.
A redução dos valores pagos pela prefeitura (quase 18%), no entanto, teve um preço: boa parte dos investimentos que as concessionárias teriam de cumprir dentro de um determinado cronograma, como a realização da coleta de porta em porta nas favelas e a viabilização de novos aterros sanitários, foram adiados. A criação da agência reguladora, também.

12/11/2008

Fonte: Folha de SP