Governo quer contratar Sergipetec sem licitação

Alguns procedimentos adotados pelo Governo do Estado continuam a causar polêmica entre políticos e a sociedade civil. Dentre eles, destaca-se a contratação do Sergipe Parque Tecnológico (Sergipetec), que deverá prestar serviços na área de manutenção, suporte, adaptação e desenvolvimento de novos módulos e implementação de melhorias em software utilizados pela Secretaria de Saúde (SES), orçada em R$ 8 mi. O motivo da repercussão gerada é que todo esse processo não será precedido pela realização de licitação pública. Deputados de oposição ao governo acreditam que a medida contraria o princípio da Administração Pública de transparência e de legalidade das ações do Estado.
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. Caso haja distorções, o órgão licitante deve promover a equidade dos proponentes, compensando ou excluindo estes fatores extrínsecos que favoreçam um ou outro licitante.
O deputado estadual Augusto Bezerra, vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, garante que fez uma consulta ao estatuto do Sergipetec e não encontrou prerrogativas regimentais para a efetuação desse procedimento. "Quando li o estatuto do órgão, não encontrei possibilidades de essa entidade realizar a manutenção de software, não podendo, portanto, receber a quantia de oito milhões de reais", relata o deputado. Ele acrescentou que fez a denúncia do que considerou uma 'irregularidade' administrativa na Assembléia. Com isso, de acordo com o vice-líder, o secretário de Saúde, Rogério Carvalho, haveria afirmado o recuo do projeto durante uma audiência pública.

03/11/2008

Fonte: Correio de Sergipe