Licitações Gratuitas Licitações Mobile Consulte nossos programas Solicite demonstração gratuita Solicite demonstração gratuita aqui Curso Licitações consulte nossos programas

31/03/2015

STJ destaca necessidade de licitação para transporte interestadual em Mato Grosso

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entend...

31/03/2015

Audiência pública discute novo modelo de licitação de publicidade no governo estadual

O novo modelo de licitação para contratar as agências de publicidade q...

31/03/2015

Legatti defende licitações da Petrobras

O ex-gerente geral da Refinaria Abreu e Lima Glauco Legatti disse, em ...

30/03/2015

Dnit anuncia para abril licitação para asfalto de 61km do trecho sul da 156

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informo...

30/03/2015

Prefeitura realiza audiência sobre licitação do transporte coletivo

A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Tran...

Táxis de BH não vão enfrentar processo de licitação


Os táxis de Belo Horizonte não vão mais enfrentar um processo de licitação, pelo menos por enquanto. Em decisão na tarde desta quinta-feira, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a sentença de 1ª Instância. E, parcialmente, o processo movido pelo Ministério Público, que pedia a realização de processo licitatório para o sistema de transporte público de táxi em BH.

Os desembargadores determinaram que o processo retorne à 1ª instância e que sejam citados o município de Belo Horizonte e os cerca de 5.800 taxistas com permissão para trabalhar.

Para o relator do processo, desembargador Almeida Melo, a ação civil pública atinge o direito de terceiros e, por isso, deve citar todos os permissionários. Quanto à necessidade de o município de Belo Horizonte entrar no processo, o desembargador explica que antes da criação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans), algumas das concessões foram dadas pela prefeitura de BH.

O relator do processo determinou que a BHtrans forneça o nome de todos os permissionários da frota de táxi da capital mineira, para que sejam citados no processo.

Na ação civil pública, o Ministério Público alegou que a situação dos permissionários seria ilegal, pois a BHtrans não teria realizado o procedimento licitatório para sua concessão, exigido pela Constituição Federal. Para o MP, a ação foi movida contra a BHtrans e não contra os permissionários.

Contentamento

O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir) de Minas Gerais, Isaías Pereira, considerou a decisão favorável aos taxistas. “Essa situação vinha incomodando as famílias, agora não tem mais licitação e estamos mais tranqüilos. Muitos trabalhadores mais de idade estavam com medo porque não sabiam nem se iam poder trabalhar mais”, comemora. A categoria agora vai analisar a decisão da Justiça e quais providências tomar.

Aproximadamente 120 carros de táxi, segundo cálculos da Polícia Militar, faziam um protesto em frente ao Tribunal de Justiça enquanto o pedido do Ministério Público era julgado. Eles saíram da Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de BH, e se concentraram entre as avenidas Bahia e Afonso Pena até a Praça Afonso Arinos, no Centro


29/04/2004

Fonte: Portal Uai

 



Avisos Licitações
Licitacao.net é um serviço de Business Online Comunicação de Dados Ltda. © 2012 Licitacao.net