Secretaria de Transportes lança edital para licitação de vans

A Secretaria de Transportes publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Distrito Federal, o aviso do edital de licitação para os 450 microônibus que vão integrar o sistema de transporte público da capital do país. O edital estará disponível no site da Secretaria de Transportes, no endereço www.st.df.gov.br, a partir das 9h desta segunda-feira. As 450 permissões serão dividas em nove lotes, com 50 veículos cada. Apenas pessoas jurídicas poderão participar do processo. As entidades que representam permissionários de vans já avisaram que vão concorrer, mas querem um aumento no número de veículos.
A principal novidade do edital é a concessão de permissões por lote, e não por veículo. Isso significa que a pessoa jurídica que ganhar a concorrência irá adquirir a permissão para o lote inteiro com 50 carros e não para um único veículo como aconteceu no processo anterior que liberou a circulação de vans nos sistemas de Transporte Público Alternativo (STPA) e de Condomínios (STPAC).
Na prática, a mudança permite maior controle por parte da empresa, cooperativa ou sindicato que vencer a concorrência. O presidente do Sindicato dos Permissionários do Sistema de Transporte Público do DF (Sintrafe), Fontidejam Santana, explica que a licitação por lote fortalece a entidade e dá maior segurança aos usuários. “Hoje os permissionários são os detentores da sua própria permissão. Após a licitação, o sindicato terá o controle total dos 50 veículos, o que garante o cumprimento de medidas para segurança e controle do sistema”, aponta.
Esse, no entanto, é o único ponto do processo que teve consenso entre os permissionários. O Sintrafe e a Central Única das Cooperativas de Transporte Alternativo (Unicoop) prometem pressionar o governo para aumentar o número de veículos para 600. As entidades argumentam que os 450 microônibus não são suficientes para empregar toda a categoria. Atualmente 1519 vans integram o sistema de transporte público. Em cada veículo trabalham no mínimo dois motoristas e dois cobradores.
O presidente da Unicoop, Djavam de Souza, explica que a entidade ainda não definiu quais motoristas e cobradores terão os empregos garantidos, caso o governo se recuse a aumentar a frota. “Precisamos ter o edital em mãos para definir isso, faremos uma assembléia nos próximos dias para decidir como a categoria vai proceder para participar da licitação, mas é certo que vamos concorrer”, avisa. Tudo indica que trabalhadores mais velhos e com mais tempo de atuação nos sistemas terão prioridade. Cada pessoa jurídica poderá concorrer a no máximo três lotes.
Caução
Para participar da licitação, a pessoa jurídica deverá realizar um depósito caução no valor de R$29.289,00 em uma conta do BRB, especificada no edital. O depósito está previsto na Lei Distrital nº 1387/97. Quem não for selecionado para entrar no processo receberá o valor de volta. Já os valores depositados por aqueles que forem selecionados no processo de licitação ficarão retidos. Eles serão usados como garantia para a empresa cumprir todos os termos do edital. O depósito deverá ser feito no máximo até o dia 19 de outubro de 2007.

14/09/2007

Fonte: CorreioWeb