Juiz apóia decisão de interromper licitação de presídio


O juiz federal Odilon de Oliveira considerou acertada a decisão da desembargadora do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Marli Ferreira, que paralisou até julho o processo de licitação do presídio federal em Campo Grande. Para o magistrado, a questão do presídio federal é urgente, mas isso não significa que os detentos possam ser instalados em local que prejudique sua saúde. Em sua opinião, a Prefeitura de Campo Grande, que abriu licitação para tratamento dos resíduos sólidos da Capital em usina geradora de energia, vai buscar a tecnologia ideal para evitar problemas ambientais e também à saúde dos detentos.
No ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação contra a construção do presídio, alegando, entre outros fatores, a proximidade com o lixão. Odilon de Oliveira não aceitou os argumentos e determinou a continuidade do processo de licitação. Mais uma vez, o MPF recorreu, a desembargadora Marli Ferreira aceitou o recurso e determinou a suspensão de qualquer decisão relativa ao presídio. Hoje ela decidiu que o processo fica parado até julho, prazo dado à Prefeitura para resolver a questão do lixão.


11/05/2004

Fonte: Campo Grande News

 

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