Pressa do governo leva a aprovação de PPPs

Brasília - O relatório do senador João Tenório (PSDB-AL) sobre o projeto de lei que institui a Parceria Público-Privada (PPP), apresentado ontem, foi aprovado em menos de 40 minutos pela Comissão de Infra-estrutura do Senado por unanimidade. A aprovação rápida, sem discussão, foi costurada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), com o compromisso de que a negociação será aprofundada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), onde o projeto será analisado antes de chegar ao plenário.

Mercadante forçou a votação para evitar atraso na tramitação do projeto, considerado fundamental pelo governo para financiar obras de infra-estrutura. O relator João Tenório é suplente de Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) e seu mandato terminou ontem. Se a votação ficasse para a próxima semana, um novo relator deveria ser nomeado e um novo relatório, produzido.

A aprovação de ontem manda o projeto direto para a CAE, que terá como relator Valdir Raupp (PMDB-RO). Mercadante pretende aprovar o PPP até junho e crê que a experiência dos senadores na administração pública facilitará a negociação (15 senadores são ex-ministros e 22 são ex-governadores). "A única coisa que pode prejudicar são as MPs", afirmou.

O líder governista antecipou que retomará na CAE a discussão sobre a precedência dos contratos de PPP sobre os demais, em caso de dificuldade do ente público honrar seus compromissos financeiros. A preferência existia no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento e foi retirada pela oposição na tramitação da Câmara.

O líder governista também trabalhará para retirar algumas novidades incluídas por Tenório: fixação de um valor mínimo para um contrato de PPP; reversão dos bens construídos ou em construção para a iniciativa privada em caso de quebra de contrato; realização de somente um leilão de preços após abertos os envelopes da licitação (o governo quer leilões sucessivos sem restrição); e o uso do contrato original como parâmetro nas revisões do equilíbrio econômico-financeiro do contrato (para o governo, o prazo de até 35 anos para a realização de uma obra inviabiliza o uso do contrato original).

Mercadante concordou com uma alteração que Tenório fez no projeto original: ele impediu a incorporação de requisitos técnicos depois da licitação técnica. "A mudança no meio do processo abre brechas para favorecimento."

05/05/2004

Fonte: Gazeta Mercantil