TRF da 1ª Região suspende participação de cooperativa em pregão


O presidente Aloisio Palmeira suspendeu a participação da Contradast Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura no pregão objeto do edital 070/2004 Ministério da Saúde.
A Contradast ajuizara ação na Seção Judiciária do Distrito Federal para assegurar sua participação no processo de licitação. Após haver sido concedido o pedido em 1º grau, a União recorreu ao Tribunal alegando que a cooperativa não preenche o requisito da qualificação técnica exigida no edital, não podendo fornecer os empregados com a qualificação adequada, criando, entretanto, vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, no caso, o Ministério da Saúde, e uma situação contrária aos princípios que regem o sistema cooperativo.

Com base em outras decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) -1ª Região, o presidente acatou o que argumentara a União, considerando, ainda, que a decisão anterior traria prejuízo à ordem jurídica e à ordem administrativa, pois concedia, em fase inicial e cautelar do processo, a totalidade do pedido.


29/04/2004

Fonte: site do TRF1

 

Avisos Licitações

29/01/2019

Curso de Licitações Públicas em Porto Alegre e São Paulo

Quer treinar sua equipe para obter melhores resultados nos processos d...

15/02/2019

Prefeitura define nova data para licitação do Autódromo de Deodoro

RIO - A prefeitura publicou, nessa sexta, aviso de licitação para a

15/02/2019

Apae: licitação do transporte

A Prefeitura de Jaú abriu licitação para contratar empresa responsável...

14/02/2019

Com compliance, PG irá transmitir licitações ao vivo

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) detalhou, durante reunião do secretar...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita