TRF da 1ª Região suspende participação de cooperativa em pregão


O presidente Aloisio Palmeira suspendeu a participação da Contradast Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura no pregão objeto do edital 070/2004 Ministério da Saúde.
A Contradast ajuizara ação na Seção Judiciária do Distrito Federal para assegurar sua participação no processo de licitação. Após haver sido concedido o pedido em 1º grau, a União recorreu ao Tribunal alegando que a cooperativa não preenche o requisito da qualificação técnica exigida no edital, não podendo fornecer os empregados com a qualificação adequada, criando, entretanto, vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, no caso, o Ministério da Saúde, e uma situação contrária aos princípios que regem o sistema cooperativo.

Com base em outras decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) -1ª Região, o presidente acatou o que argumentara a União, considerando, ainda, que a decisão anterior traria prejuízo à ordem jurídica e à ordem administrativa, pois concedia, em fase inicial e cautelar do processo, a totalidade do pedido.


29/04/2004

Fonte: site do TRF1

 

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