Fundos e empreiteiras querem mudar PPP

Os grandes fundos de pensão e as maiores empreiteiras do país se uniram contra o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) aprovado na Câmara e enviado para o Senado no mês passado.
Na avaliação de Previ (funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), OAS, Odebrecht e Camargo Corrêa, entre outros fundos e empresas, o atual modelo das PPPs não vai atrair investimentos do setor privado.
Os fundos de pensão são a principal esperança do governo para obter recursos para as parcerias. Previ, Funcef e Petros são comandados por petistas. Sem as fundações de previdência fechada, que administram R$ 240 bilhões, dificilmente o governo conseguirá emplacar grandes projetos por meio das parcerias.
Em conjunto com as empreiteiras, representadas pela Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base), os fundos de pensão assinaram documento, entregue a senadores nesta semana, com várias sugestões que consideram fundamentais para tornar as parcerias viáveis para os investidores e os executores dos empreendimentos.
"Do jeito que está, o projeto não vai repercutir em termos de investimentos. Fizemos essas sugestões para que a lei [das PPPs] não se torne inócua", disse o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda. Segundo ele, os fundos querem mais garantias.
No documento entregue aos senadores, os fundos de pensão sugerem que investir nas PPPs seria quase um favor ao governo, que carece de recursos para destinar às áreas de infra-estrutura.
As fundações informam que querem "inicialmente deixar claro que, no momento atual, as parcerias público-privadas são uma necessidade maior para o setor público e para a sociedade do que para o investidor institucional [fundos de pensão], que tem uma gama variada de ativos para aplicar: fundos de renda fixa, títulos públicos, títulos privados [...]".
Uma das principais reivindicações é que o Senado volte a incluir no projeto a cláusula de precedência referente aos pagamentos feitos pelo governo. Por esse critério, os empreendimentos realizados pelas parcerias teriam prioridade no recebimento dos recursos públicos em detrimento das demais licitações.
A precedência fazia parte da proposta original das PPPs enviada pelo governo ao Congresso. Esse foi o principal ponto de divergência entre os deputados da comissão especial que analisou o projeto e o Ministério do Planejamento, que desenhou o modelo.
O ministro Guido Mantega não queria abrir mão da precedência, por considerá-la fundamental para atrair investidores. Mas os deputados, mesmo aliados, eram contra o mecanismo. Muitos chegaram a dizer que era inconstitucional, por privilegiar alguns empreendimentos.
"A precedência no pagamento é fundamental. Os investidores privados precisam ter certeza de que os investimentos serão realizados no tempo adequado, que os contratos serão respeitados. Governo e iniciativa privada serão sócios, não pode haver interrupção nos investimentos de nenhum dos dois lados", disse Ralph Terra, vice-presidente da Abdib.
Os fundos e as empresas também querem mudar a estrutura societária dos empreendimentos. Após três anos, os investidores privados teriam liberdade para vender suas participações.

16/04/2004

Fonte: Folha de São Paulo