Família Kuerten integrou licitação fantasma na Davis-2001 em SC

A família Kuerten participou do processo irregular de licitação das obras da Copa Davis de 2001, em Florianópolis, condenado pelo Tribunal de Contas da União.
A Hantei Engenharia, que tem como sócio e diretor-superintendente Rafael Kuerten, irmão de Guga, está citada na simulação de dispensa de licitação para o confronto com a Austrália. O caso foi revelado ontem pela Folha.

Guga, que nasceu e vive em Florianópolis, foi um dos trunfos da cidade na disputa com o Rio pelo direito de abrigar a segunda rodada do Grupo Mundial da Copa Davis, entre 6 e 8 de abril de 2001.

A organização do evento foi um dos motivos para o racha entre a Federação Catarinense e a Confederação Brasileira, que chegou ao ápice no boicote de Guga à Davis deste ano. O tenista se diz contra a atual administração da CBT.

Para a viabilização do evento, foi assinado um convênio entre o Ministério do Esporte e Turismo e a Prefeitura de Florianópolis no valor total de R$ 1.104.195.

Uma auditoria realizada pelo TCU apontou uma série de irregularidades no uso da verba.

O contrato só foi assinado no dia 16 de março, e os recursos, liberados uma semana depois. As obras, porém, já estavam em andamento. Como o documento previa licitações, a prefeitura, segundo o TCU, simulou os processos de dispensa das mesmas.

A auditoria mostra que houve uma proposta da Hantei para a composição da pesquisa de preços para as obras complementares do complexo, item para o qual foram destinados R$ 60 mil.

O documento chegou ao conhecimento da administração em 22 de março. Só que, um dia antes, outra empresa já havia sido escolhida para tocar as obras.

Segundo o relatório, o caso mostra que ocorreu "simulação de pesquisa de preços, o que indica novamente que houve simulação na dispensa de licitação".

E essa não foi a única irregularidade no item "obras complementares", segundo o TCU. A empresa contratada, Construtora Omni Ltda., não consta nos cadastros da Receita Federal. O CNPJ utilizado, 73.898.082/ 0001-07, pertence à Omnicon Engenharia Ltda., que tem sede no mesmo endereço.

Além disso, o pagamento de uma das parcelas usou nota fiscal com prazo de validade vencido.

Responsável pela assinatura dos contratos, o secretário municipal de Transportes e Obras de Florianópolis, Francisco de Assis Filho, foi multado em R$ 7.000. O ministro-relator do processo, Ubiratan Aguiar, não atribuiu responsabilidade à prefeita Ângela Amim (PP), ainda hoje no cargo.

"Apesar de ela ter sido signatária do convênio, não praticou atos de execução referentes ao ajuste", relata Aguiar. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise.

16/04/2004

Fonte: Folha de S.Paulo