Terracap vai licitar 41 imóveis funcionais

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fará mais um processo licitatório para venda de imóveis funcionais do GDF. Será no próximo dia 15 de maio, no auditório do edifício sede da empresa, das 9h às 10h. Vão ser colocados à venda 41 apartamentos e casas, avaliados em cerca de R$ 17 milhões. Os imóveis estão avaliados em uma faixa de preço que vai de R$ 70,6 mil a R$ 1,3 milhões.
Os imóveis estão localizados nas quadras 104, 203, 403, 215 e 315, na Asa Sul, na quadra 408 da Asa Norte, no Gama, em Sobradinho, em Brazlândia, além de endereços nas quadras 9, 10 e 11 do Lago Sul, e em Taguatinga. Há apartamentos no bloco A da 203 Sul, que ocupam uma área de 240 metros quadrados. Os que conservam a planta original têm quatro quartos, quatro banheiros, duas salas, além de duas dependências para empregadas.
A deterioração do patrimônio foi apenas um dos argumentos que motivou o GDF a tomar a iniciativa de vender os imóveis. O outro incentivo surge no perfil dos atuais moradores dos imóveis funcionais. A maioria já não integra mais a equipe do governo e, portanto, não teria mais a prerrogativa de morar às custas do estado.
Segundo o presidente da Terracap, Antônio Gomes, a idéia inicial é que os fundos arrecadados com a venda dos imóveis funcionais sejam aplicados em educação. Uma das prioridades do GDF é investir os recursos na construção de quatro escolas públicas. "Hoje, esse patrimônio está se deteriorando e não tem nenhuma utilidade prática para a administração. A reversão dos imóveis para causas educacionais e melhoria da qualidade de vida da população do DF vai dar sentido nobre a esses recursos", comentou.
Entretanto, a prioridade de venda está assegurada para os atuais moradores. Os legítimos ocupantes dos imóveis a serem licitados terão o direito de preferência à aquisição dos itens, nas condições de melhor oferta. Não sendo o ocupante o vencedor, o direito de preferência poderá ser exercido desde que feito no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a realização da licitação pública, sob pena de perda de direito de aquisição. Será declarado vencedor aquele que oferecer a melhor oferta.
Legislação. A lei define como legítimo ocupante o servidor que no momento da aposentadoria ocupava regularmente o imóvel funcional ou, na mesma condição, o cônjuge ou companheira viúva que mora no local na data de publicação da lei (9 de novembro de 1990).



Os interessados em participar da licitação deverão inspecionar o imóvel de seu interesse para inteirar-se das condições e do estado em que ele se encontra, devendo recorrer pessoalmente à Gerência de Comercialização da Terracap ou à Gerência de Administração do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Além disso, os concorrentes deverão comprovar o recolhimento do percentual de 5% do valor da avaliação do imóvel, expresso no edital, até o dia 14 de maio, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), ou por transferência/depósito junto ao mesmo banco, na conta caução da Terracap.
Formalizada a transação, o valor pago pelo licitante vencedor constituirá em parte do pagamento. Já o licitante não vencedor terá a caução liberada no prazo de oito dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação da homologação do resultado da licitação no Diário Oficial do Distrito Federal.
O pagamento deverá ser feito à vista, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado do processo licitatório ou financiado por qualquer entidade integrante do Sistema Financeiro de Habitação e de outras instituições. Quando se tratar de imóvel ocupado, fica sob a responsabilidade do licitante vencedor tomar as providências necessárias para a desocupação, ainda que precise adotar medidas judiciais.

17/04/2008

Fonte: Jornal do Commércio