Divulgação de licitações pode ser feita na Internet


BRASÍLIA - Os órgãos públicos federais poderão ser obrigados a manter na Internet registros atualizados do andamento de suas licitações. É o que prevê o projeto do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que tramita na Comissão de Trabalho da Câmara, onde tem como relator o deputado Isaías Silvestre (PSB-MG).

De acordo com a proposta, a atualização dos dados deverá ser feita em até dois dias úteis. Os registros deverão informar, além da descrição da fase processual da licitação, a situação dos recursos impetrados pelos concorrentes nas áreas administrativa e judicial.
Segundo o autor do PL, “o aperfeiçoamento e a consolidação do processo democrático exigem que a sociedade detenha amplas possibilidades de fiscalizar e controlar a eficiência e a eficácia da ações e dos gastos públicos, assim como acesso às informações que lhe permitam avaliar os resultados sociais alcançados”.
O projeto será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, como tramita em regime conclusivo, seguirá para exame do Senado.


19/03/2004

Fonte: Agência Câmara

 

Avisos Licitações

20/04/2019

Fundação Cultural de Uberaba divulga edital para contratação de artistas

A Fundação Cultural de Uberaba (FCU) publicou no Porta-Voz d...

20/04/2019

Contratações públicas devem se pautar pela inovação, dizem advogados

É preciso pensar as contratações na área pública dentro da l...

20/04/2019

Cuiabá terá dois novos terminais de ônibus e estação na rodoviária; veja locais

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) revelou ...

19/04/2019

UFJF abre licitação para instalação de cantina no Jardim Botânico

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abriu uma lici...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita