Os oito Estados que estavam acima do limite de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2002 continuaram na mesma posição no ano passado, mas reduziram seus débitos em relação à receita anual. Paraíba e Piauí elevaram suas despesas com pessoal em 2003, ultrapassando os limites da lei.
O cumprimento dos limites de despesas com pessoal e dívida dos 26 Estados e do Distrito Federal acaba de ser consolidado pelo Tesouro Nacional. O Poder Executivo dos Estados tem de gastar no máximo 49% de sua receita líquida anual com despesas de pessoal. Em 2002 estavam acima do limite Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Agora, apenas Minas Gerais permanece e os dois Estados do Nordeste entraram na lista.
A secretária de Administração do Piauí, Regina Sousa, disse que o Estado exclui do seu próprio cálculo de despesas com pessoal os gastos com sentenças judiciais nessa área. Segundo ela, a LRF permite a dedução, embora o Tesouro peça o dado completo.
Regina não sabe se, com as exclusões, as despesas se enquadram no limite da lei. "Esse cálculo ainda está sendo feito", disse. Pelas informações do Tesouro, a despesa de pessoal do Estado consome 52,49% da receita anual.
O secretário de Finanças da Paraíba (52,63%), Luzemar Martins, disse que o percentual cai para 50,71% se for descontado o reajuste do salário mínimo. Segundo ele, esse desconto é legal. O restante do "excesso" é explicado por uma lei de outubro de 2002 que dobrou o salário dos policiais civis e militares. "Isso foi feito no governo anterior e nós não tínhamos como descumprir."
A situação é pior em Minas Gerais, onde a despesa de pessoal em 2003 correspondeu a 57,72% da receita anual, de acordo com dados atualizados até o 2º quadrimestre. Mas em 2002 essa despesa estava em 61,67%.
Em relação à dívida, o limite da LRF é de duas vezes a receita líquida anual. Pelos dados do Tesouro, os oito Estados conseguiram reduzir o endividamento: São Paulo (a dívida é 2,24 vezes a receita líquida anual), Rio Grande do Sul (2,63), Rio de Janeiro (2,03), Mato Grosso do Sul (2,67), Minas Gerais (2,43), Maranhão (2,23), Goiás (2,4) e Alagoas (2,26).
A dívida dos Estados, segundo o Tesouro, fechou 2003 em R$ 158,4 bilhões ou 1,79 vez a receita anual de todos eles.
09/03/2004
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