Habitação deve ter mais R$ 1,6 bi de bancos

O governo deve obrigar os bancos a destinar mais R$ 1,6 bilhão das cadernetas de poupança para financiamentos habitacionais até o final deste ano, atingindo pelo menos um total de empréstimos para o setor de R$ 3,8 bilhões. Em 2003, foram destinados só R$ 2,2 bilhões para esses empréstimos.
O baixo desempenho do setor de construção civil no ano passado motivou o governo a anunciar ontem medidas que, além de aumentar os recursos para o sistema, reduzem, segundo o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, a "insegurança jurídica" dos negócios. Em 1981, a poupança financiou 266 mil unidades habitacionais. Em 2002, foram apenas 29 mil. O dado de 2003 ainda não foi divulgado.
Os bancos têm de destinar 65% dos recursos captados pelas cadernetas para empréstimos habitacionais. Mas vários bancos têm créditos com o governo e, segundo a legislação atual, descontam esses valores do total que precisam direcionar para financiamentos imobiliários. Os créditos são relativos a saldos residuais de financiamentos antigos cobertos pelo FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
Para melhorar a aplicação, o governo anterior criou uma regra para reduzir os créditos que poderiam ser compensados em 1% ao mês. Ou seja, a possibilidade de compensação só acabaria por volta de 2008. Agora, o ritmo de redução desses valores vai aumentar para 2% ao mês.
Os bancos que não querem aplicar em habitação têm de depositar o dinheiro no Banco Central. Até agora, as instituições recebiam TR (Taxa Referencial) mais 6,17% ao ano pelo depósito. Com as mudanças, que serão feitas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, a remuneração vai cair para 80% da TR.
A expectativa do governo é, portanto, a de que o setor volte a emprestar mais, começando com cerca de R$ 200 milhões mensais a partir de maio. Em três anos e meio os bancos já estariam emprestando para habitação toda a parcela de 65% da poupança.
A medida anunciada faz parte da chamada "agenda positiva" do governo, lançada para minimizar os efeitos da crise política.

Projeto de lei
Amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que modifica regras encontradas em três medidas provisórias que estão no Congresso. As medidas serão revogadas.
Uma delas é a que separa os empreendimentos imobiliários de uma mesma incorporadora, o patrimônio de afetação. Isso evita que as dívidas de uma construção passem para os mutuários de outra obra, como aconteceu no caso da Encol no final da década de 90.
A nova regra nunca entrou em vigor porque a Receita Federal não aceitava que as dívidas tributárias fossem separadas. Agora, além de separar essa dívida, o governo criou um regime mais vantajoso de pagamento de tributos, o que deve incentivar o setor a usar o patrimônio de afetação.
Em vez de pagar 7,6% da nova Cofins e 1,65% do PIS não-cumulativo, cada empreendimento pagará só 7% sobre o faturamento para quitar a Cofins, o PIS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O projeto também modifica dispositivos do Código Civil para que seja prevista a alienação fiduciária de bens imóveis -o bem fica no nome do financiador até que o imóvel seja quitado.
As medidas foram comemoradas pela construção civil. "O projeto é muito importante. É uma forma de desafogar o setor e de desobstruir regras que estavam impedindo os financiamentos imobiliários", afirmou Romeu Chap Chap, 70, presidente reeleito do Secovi-SP (sindicato de construtoras e imobiliárias de São Paulo), que tomou posse ontem.
A construção civil perdeu 38,3 mil vagas no país em 2003. A redução equivale a uma queda de 3,21%. Só em dezembro foram cortadas 42 mil vagas, segundo dados do Sinduscon-SP (sindicato da construção civil) e da GVConsult. Para o Sinduscon, o motivo é a baixa atividade do setor, que teve queda de 8,6% em seu PIB em 2003 e que não registra crescimento desde 2000.

02/03/2004

Fonte: Folha de São Paulo