Projeto proíbe venda casada de software

BRASÍLIA - O Projeto 1739/03, do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), desvincula a compra de hardware e software nas licitações públicas de bens de informática, exceto nos casos em que a compra separada dos produtos seja inviável. Nesses casos, deverá haver justificativa técnica aprovada pela autoridade superior.

De acordo com o texto, as licitações dos dois produtos serão processadas separadamente ou, quando apresentadas em uma única licitação, terão seu objeto dividido por itens independentes.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Para Sérgio Miranda, a proposta garante o princípio de igualdade de oportunidades que deve orientar o processo licitatório na administração pública. Segundo ele, o produtor nacional de softwares abertos tem enfrentado dificuldades para concorrer nas vendas para órgãos públicos.

"A chamada venda casada de hardware com o sistema operacional Windows, da empresa monopolista Microsoft, tem inviabilizado a livre disputa com o sistema operacional aberto GNU-Linux”, explica o parlamentar. “Essa venda de equipamentos com aplicativos produzidos por empresas que dominam de forma monopolista o setor, em razão da pressão que exercem sobre as montadoras e produtoras de computadores, é injusta e incompatível com os princípios da ampla concorrência”.

Ainda para Miranda, a desvinculação das licitações permitirá que outras empresas possam oferecer produtos que, segundo ele, já têm qualidade compatível e até superior aos programas que hoje monopolizam o mercado. Com isso, ele prevê a redução dos preços dos produtos e melhores condições de compra pela administração pública.

TRAMITAÇÃO

O projeto, que tramita em regime conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE) foi designado relator. O texto também será apreciado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

07/02/2004

Fonte: Agência Câmara