Empresas devem cumprir exigências do novo código civil


SÃO PAULO - Tramitam no Senado quatro projetos de lei para ampliação dos prazos de adequação das empresas ao código civil. O novo código civil entrou em vigor em janeiro de 2003. As empresas deveriam ter feito as alterações nos seus contratos sociais e estatutos até o dia 11 deste mês.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que deixa para janeiro do ano que vem a exigência de adaptação à nova lei. Agora, o projeto precisa ser levado para o plenário.

Segundo o advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, enquanto nenhum desses projetos é aprovado, as companhias que não cumpriram as exigências estão sujeitas às penalidades previstas na lei, como por exemplo, não poder participar de licitações do setor público.


30/01/2004

Fonte: Agência CNI

 

Curso Licitações

20/04/2019

Fundação Cultural de Uberaba divulga edital para contratação de artistas

A Fundação Cultural de Uberaba (FCU) publicou no Porta-Voz d...

20/04/2019

Contratações públicas devem se pautar pela inovação, dizem advogados

É preciso pensar as contratações na área pública dentro da l...

20/04/2019

Cuiabá terá dois novos terminais de ônibus e estação na rodoviária; veja locais

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) revelou ...

19/04/2019

UFJF abre licitação para instalação de cantina no Jardim Botânico

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abriu uma lici...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita