Empresas devem cumprir exigências do novo código civil


SÃO PAULO - Tramitam no Senado quatro projetos de lei para ampliação dos prazos de adequação das empresas ao código civil. O novo código civil entrou em vigor em janeiro de 2003. As empresas deveriam ter feito as alterações nos seus contratos sociais e estatutos até o dia 11 deste mês.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que deixa para janeiro do ano que vem a exigência de adaptação à nova lei. Agora, o projeto precisa ser levado para o plenário.

Segundo o advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, enquanto nenhum desses projetos é aprovado, as companhias que não cumpriram as exigências estão sujeitas às penalidades previstas na lei, como por exemplo, não poder participar de licitações do setor público.


30/01/2004

Fonte: Agência CNI

 

Curso Licitações

29/01/2019

Curso de Licitações Públicas em Porto Alegre e São Paulo

Quer treinar sua equipe para obter melhores resultados nos processos d...

22/02/2019

Licitação da EMTU vai prever ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi

Com previsão de lançamento ainda para este semestre, a licitação dos ô...

22/02/2019

Licitação do transporte coletivo será lançada na próxima semana, garante prefeitura

Na próxima semana, a Prefeitura de Porto Velho deve lançar o edital pa...

22/02/2019

Prefeitura abre licitação para obras viárias

A Prefeitura de Uberlândia anunciou, na manhã de ontem, a abertura do ...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita