A Licitação da FAB e o offset

A parentemente embolou o meio-de-campo na licitação FX para aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
No início, pensava-se apenas na relação preço/performance. Depois, avaliou-se a importância de fortalecer a Embraer, fabricante nacional. Nessa avaliação, a francesa Dassault seria a favorita por já ser sócia da Embraer.
Foi um enorme avanço quando se passaram a considerar novos fatores na definição da licitação. Até então, o país jamais havia explorado o potencial das compras públicas para incluir cláusulas offset (vantagens extracontrato) ao país.
Nesse momento, os russos ofereceram contrapartidas comerciais de US$ 10 bilhões em produtos brasileiros a serem adquiridos. De seu lado, a anglo-sueca Gripen ofereceu investimentos das empresas dos respectivos países-sócios. Finalmente se está pensando na hipótese de a Embraer ser a fabricante do avião, independentemente de qual seja a companhia vitoriosa.
É importante não embaralhar muito as coisas. O ponto central da parte offset deve ser o da transferência de tecnologia. Não se podem sacrificar questões estratégicas para o país devido a necessidades de curto prazo da balança comercial. Além disso, há que se separar investimentos já planejados de concessões propriamente ditas.
A questão tecnológica é essencial, mesmo porque a tecnologia desenvolvida na área militar é indispensável para o avanço na área comercial. A Embraer não teria conseguido aprimorar sua competência não fosse o acordo com os italianos para a fabricação do Tucano.
O mero fato de ganhar a encomenda para fabricar o avião vencedor, em princípio, não assegura a transferência de tecnologia. Tecnologia significa dominar os processos, poder replicá-los sem a mediação do seu detentor etc. Por isso mesmo, do vencedor devem ser exigidos compromissos firmes de transferência de tecnologia e de dotação da Embraer de auto-suficiência até mesmo para poder futuramente competir com seus parceiros tecnológicos.
Outro aspecto a considerar é o papel eventualmente desempenhado por essa concorrência na disputa da aviação comercial. Há informações de que os russos da Sukhoia se estariam aliando à Boeing. Há que pesar cuidadosamente se uma eventual vitória na licitação não lhes dará trunfos que poderão ser utilizados, futuramente, contra a própria Embraer.
Em suma, acabou o tempo das simplificações como foi nas privatizações ou tem sido nas compras governamentais. O Conselho de Segurança Nacional tem de ter suficiente clareza para identificar os pontos centrais estratégicos que contemplam os interesses nacionais. E a licitação é suficientemente renhida para que o país possa obter o máximo de vantagens, explorando a disputa.

17/12/2003

Fonte: Folha de São Paulo