Alagoas lança portal para compras governamentais

Segundo levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae) apenas 1,118% das micro e pequenas empresas alagoanas vende seus produtos ao Estado. Esse percentual poderia ser maior se a maioria das empresas não funcionasse na informalidade e se fosse incentivada a participar das compras governamentais pelos órgãos institucionais.
Desde junho, o Governo do Estado e o Sebrae trabalham juntos para incluir os pequenos empreendimentos, principalmente os que fazem parte do Programa de Arranjos Produtivos Locais, no processo de compras governamentais.
Como um dos primeiros resultados positivos desta parceria é o cadastro de empresas e instituições interessadas em fornecer bens e serviços ao Estado, iniciado desde segunda-feira pela Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa).
Para efetuar o cadastro, o responsável pela empresa deve acessar o portal eletrônico www.alcompras.itec.al.gov.br e informar o número do CNPJ. A adesão é simples e permite ao inscrito participar dos processos licitatórios organizados pelo Governo de Alagoas.
Segundo o presidente da Agesa, Marcos Casado, a agência é responsável pela realização das compras e aquisições de materiais, além da contratação de serviços da administração estadual. Ele explicou que o poder executivo implantou o portal eletrônico para atender a cadeia de suprimentos do Estado. “Visamos reduzir custos para máquina pública”, analisou.
Segundo Izabel Farias, analista de Políticas Públicas e técnica do Programa de Compras Governamentais do Sebrae, a iniciativa de cadastrar os fornecedores é uma forma de dar visibilidade aos editais e facilitar o acesso, principalmente as pequenas empresas, à informação de processo licitatórios do governo.
Compras Governamentais - Com o Projeto de Compras Governamentais, o Sebrae/AL pretende implementar um programa estadual de capacitação para os órgãos e instituições estaduais e municipais que fazem aquisições de bens, com o objetivo de ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, promovendo o desenvolvimento local por meio das MPE, das instituições produtivas do terceiro setor e de administrações públicas locais.
Entre os principais problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas que vendem ao governo estão diversas exigências, além das dificuldades em atender os procedimentos legais, há ainda dificuldades apresentadas pelos editais que demandam grande capacidade de produção ao invés de estabelecer lotes menores que facilitem a concorrência para as MPE, o que acaba impedindo que os pequenos negócios possam realizar o fornecimento exigido pelo edital.
Proposta Inovadora - O Sebrae, o Ministério do Planejamento e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm discutido o Projeto de Compras Governamentais para o Brasil, que tem como base o aumento da participação dos pequenos empreendimentos nas compras efetuadas na esfera pública.
O Projeto de Compras Governamentais está baseado na melhoria do marco legal, capacitação dos compradores públicos e dos empresários de micro e pequenas empresas. Em Alagoas, o projeto pretende ampliar a participação das MPE em, no mínimo, 15% do número total de contratações e volume financeiro, além de capacitar 100 compradores públicos.
Serviço: Portal de cadastro para empresas e fornecedores de bens e serviços ao Estado www.alcompras.itec.al.gov.br.

11/08/2006

Fonte: GazetaWeb