A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) uma concorrência pública para contratação de empresa para execução de serviços para promover a regularização fundiária dos bairros Normília da Cunha, Morada da Barra e Ulisses Guimarães.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, serão mais de 6.400 titulados divididos entre os bairros Morada da Barra, com 3.030 títulos, Ulisses Guimarães com 2.500 e Normília da Cunha com 900 títulos. Vale destacar que já está em fase de contratação a licitação do bairro Barramares, onde a concorrência aconteceu em maio desse ano e serão titulados até 3.500 títulos.
As empresas interessadas em realizar o serviço deverão enviar suas propostas de preços e documentação até o dia 4 de novembro de 2022 na sala de licitações, localizada na sede da prefeitura, avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.
O município já promoveu este ano a entrega de títulos de Legitimação Fundiária para famílias dos bairros Riviera da Barra, Maria Ortiz, Residencial Coqueiral, Santos Dumont e Conjunto Habitacional Ewerton Montenegro, localizado no bairro Ataíde.
“A regularização Fundiária é uma política pública que amplia o acesso à terra urbanizada e promove a integração social, buscando garantir o direito social à moradia digna, às condições de vida adequadas e à função social da propriedade. Resultando assim em melhorias no ambiente urbano, na organização e prestação de serviços públicos e na qualidade de vida da população atendida”, finalizou a secretária.
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