Justiça revoga liminar que suspendia licitação da limpeza urbana em SP

A Justiça revogou a liminar que suspendia a licitação para o serviço de limpeza urbana na cidade de São Paulo. A disputa pelos contratos milionários com a Prefeitura estava parada desde a semana passada após uma das empresas interessadas na prestação do serviço contestar parte do edital.

O juiz Paulo de Abreu Lorenzino, da 5º Vara da Fazenda Pública, derrubou a liminar que ele mesmo havia concedido na semana passada. Os contratos estão vencidos desde 2017 que custam em torno de R$ 80 milhões por mês

A empresa que entrou com o recurso faz parte do contrato emergencial e quer continuar prestando o serviço. A empresa alega problemas na data-base utilizada para a formação de preço. A licitação deve ser retomada com a abertura dos envelopes.

Em dezembro, a Prefeitura de São Paulo novamente não conseguiu concluir a licitação para o serviço teve que fazer um contrato emergencial - o terceiro desde 2017.

O contrato das empresas Soma e Inova terminou há um ano e, desde então, a gestão municipal tenta concluir a licitação para contratar os novos consórcios.

O procedimento é alvo de questionamentos de empresas, do Sindicato Nacional das Empresas Urbanas, que no final do ano passado também entrou na Justiça contra a licitação.

Segundo a entidade, o processo não prevê o estudo de viabilidade técnica e por este motivo contraria a lei e prejudica a população.

A licitação também chegou a ser suspensa duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) Na decisão de maio, o TCM apontou 19 irregularidades e declarou que as regras propostas restringiam a competitividade, já que o edital previa que a futura contratada tivesse uma vasta experiência em varrição, o que favorece as atuais empresas ou as que já prestaram o serviço para a Prefeitura de São Paulo.

Para permitir que a licitação ocorresse, as regras do edital foram revistas. No novo edital, a cidade foi dividida em sei lotes e cada um será administrado por uma empresa. A administração municipal irá pagar mensalmente o valor máximo de R$ 80 milhões.

Cronologia
Após o fim do contrato das empresas Soma e Inova, a Prefeitura tentou fazer uma concorrência pública para contratar serviços de varrição. O TCM questionou o modelo da disputa, indicando o pregão eletrônico, e suspendeu a publicação do edital da licitação.

A Prefeitura teve que fazer um contrato emergencial, o primeiro, com custos mais altos, para não interromper o serviço.

A gestão municipal afirma que, até encerramento do processo licitatório, os serviços de limpeza urbana foram mantidos por meio de um novo contrato emergencial, que tem uma cláusula resolutiva.

"Assim que for finalizada a licitação, é interrompida a contratação de emergência. O valor atual representa uma economia de R$ 14 milhões em relação ao acordo herdado da gestão encerrada em 2016. Os contratos foram assinados em 10 de dezembro, por R$ 76,4 milhões por mês, com os fornecedores: Soma Soluções em Meio Ambiente, Inova Gestão de Serviços Urbanos SA, Consórcio Trevo Ambiental e Sustentare Saneamento SA".

Em fevereiro, a gestão municipal lançou um procedimento de manifestação de interesse para conceder à iniciativa privada os serviços de limpeza urbana. O TCM suspendeu mais uma vez a licitação apontando 19 irregularidades.

Em maio deste ano, a contratação das novas empresas de varrição da cidade virou inquérito no Ministério Público após duas testemunhas relatarem à promotoria que um funcionário do TCM, ligado ao conselheiro e presidente órgão, pediu R$ 30 milhões para manter o sistema de varrição atual.

Com o primeiro contrato emergencial na iminência do vencimento, a administração municipal fez uma nova contratação emergencial dos serviços de limpeza pública por convite/convocação, sem concorrência.

Em novembro havia a expectativa da licitação de varrição sair do papel e pôr fim aos contratos emergenciais, mas o processo não chegou a ser concluído e um novo contrato foi feito.

17/01/2019

Fonte: G1 São Paulo