O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou na quinta-feira (16) ação civil pública em que pede a nulidade dos contratos de concessão do transporte público de Curitiba e realização de nova licitação.
Os requeridos são a Prefeitura de Curitiba, a autarquia Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e três consórcios de empresas de transporte público.
De acordo com os procuradores, o atual contrato é nulo porque houve fraude a licitação. A ação é decorrente da Operação Riquixá, que investigou um esquema de fraudes em licitações do transporte público em várias cidades do Paraná, com núcleo em Curitiba.
Conforme o MP, as diferentes empresas de um mesmo grupo econômico familiar se organizavam para combinar preços e divisões de lotes de concessões de transporte público, com o intuito de manter o domínio da execução da atividade na capital paranaense.
Os promotores pedem prazo de até 180 para a realização de nova concorrência, prorrogável por igual período, para "contratar empresas idôneas para a prestação do serviço público essencial".
Outro lado
A Prefeitura de Curitiba afirma que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não vai se manifestar.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba (Setransp) afirma que licitação vigente é "absolutamente regular" e que todo o processo foi "amplamente vasculhado e investigado pelo Ministério Público do Paraná, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pela Autoridade Policial".
"Causa espécie, passados oito anos da licitação e vencidas todas as investigações, que o Ministério Público inove no seu posicionamento, promovendo ação civil pública", diz o sindicato
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