Com objetivo de fomentar a economia no âmbito local e regional, mantendo a arrecadação de impostos e geração de emprego no Sul catarinense, uma regulamentação está sendo publicada nesta semana pelo Poder Executivo de Forquilhinha. Pelo decreto, empresas locais terão tratamento diferenciado, favorecido e simplificado em licitações e contratação com o município.
A partir da iniciativa, terão direito ao benefício as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, sociedades cooperativas de consumo, agricultores familiares e produtores rurais como pessoa física. Quem se enquadra em algum desses itens obterá preferência de contratação pela Administração Municipal mesmo quando os preços apresentados estiverem até 10% acima da proposta de menor valor na licitação.
Além disso, caso não esteja participando nenhuma empresa de Forquilhinha nessa condição, o benefício passará às empresas participantes com sede em algum município da Região Carbonífera (AMREC), do Extremo Sul (AMESC) ou de Laguna (AMUREL).
17/08/2018
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