MPE volta atrás e retira aval de acordo para concluir Aquário sem licitação

Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, voltou atrás de acordo feito em janeiro deste ano entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado, para que duas empresas fossem contratadas, com dispensa de licitação, para retomada de obras do Aquário do Pantanal. Em nova manifestação, o procurador requer ao Tribunal de Justiça que o acordo não seja homologado por ter se tornado inviável, em razão do tempo decorrido.

O acordo, que também foi assinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Infraestrutura, foi questionado na justiça pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que solicitou o impedimento da homologação do mesmo, sob alegação de que o total pago as duas empresas, de quase R$ 39 milhões, afrontaria a lei de licitação vigente. Juiz da Juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, concedeu liminar proibindo o Governo dispensar licitação na contratação de empresas. Governo contestou a decisão.

Em nova petição, encaminhada ao relator do processo no TJMS, o procurador-geral de Justiça afirma que, no seu entendimento, não houve irregularidades no acordo, mas que a demora para colocá-lo em prática, tornou inviável mantê-lo.

Segundo Passos, a contratação das empreiteiras sem licitação tinha objetivo de realizar a obra de modo mais eficiente e econômico e que tal contratação está dentro da lei, que determina que a licitação pode ser dispensada “na contratação de resmanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido”.

Ainda conforme o procurador-geral de justiça, todos esses quesitos foram cumpridos e o acordo manteria a integridade do sistema, dentro da Lei das Licitações, possibilitando menos gasto e mais eficiência.

No entanto, Passos afirma que a demora para a solução do caso, inclusive com a ação que questiona o acordo, a homologação não é mais prudente, tendo em vista que ele contava com perspectiva temporal para assegurar a viabilidade. Na assinatura, em janeiro deste ano, havia o compromisso da execução integral ou quase integral ainda durante a gestão do governador Reinaldo Azambuja, o que não é mais possível.

Só para a finalização da obra com implantação de sistema de filtragem e tratamento das águas, dos tanques de tratamento e dos reservatórios, além de sistemas de automação, iluminação e cenografia, prazo era de 210 dias, o que corresponde a sete meses. "Portanto, era viavél pretender-se da obra com a nova contratação, prevista no acordo em debate, desde que este vigorasse desde o início do ano de 2018, o que não ocorreu”, explicou Passos na manifestação.

Dessa forma, o procurador-geral de justiça afirma que o acordo inicial ficou prejudicado em razão do tempo decorrido, e com menos de cinco meses para o término do mandato e início do período eleitoral, não há garantias para a conclusão ou avanço significativo da obra do Aquário do Pantanal, e manifestou-se pela perda do objeto inicial, requerendo a não homologação do acordo.

09/08/2018

Fonte: Correio do Estado