TCE afirma que Rosinha não respeitou LRF


A governadora Rosinha Matheus (PMDB) descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, elevou o déficit previdenciário e não repassou o mínimo constitucional para a saúde, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovado ontem.
O governo fechou o 1º semestre com um aumento da dívida fiscal líquida em R$ 64,3 milhões, só repassou 3,32% da receita líquida de impostos para a saúde, quando o mínimo deveria ser de 10,04%, e deixou o Rioprevidência fechar o semestre no vermelho.
O secretário estadual de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, disse que os números refletem a realidade do final do terceiro bimestre e que o governo cumprirá a LRF dentro do prazo legal, que é o final do exercício deste ano.


12/11/2003

Fonte: Folha de São Paulo

 

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