R$ 1,3 bi em Transferências diretas e sem licitação da União a ONGs

Transferências diretas e sem licitação da União ao terceiro setor foram de quase R$ 1,3 bi em 2003 .

Enxuto, o Estado tem delegado, cada vez mais, funções para a sociedade civil. Da saúde indígena à construção de cisternas no semi-árido. Obrigado a cortar R$ 1 bilhão de verbas de custeio em 2004, o governo federal descobriu que, só no ano passado, destinou quase R$ 1,3 bilhão para entidades privadas sem fins lucrativos, em transferências diretas e sem licitação. Infiltrado na máquina pública, o terceiro setor transformou-se em braço do Estado, o que preocupa o governo e as próprias organizações não governamentais (ONGs).

A dimensão do setor e o tamanho da fatia que ele abocanha levaram o governo a montar um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, para criar uma legislação que dê maior transparência às relações.

Do total de recursos repassados para as entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 1,077 bilhão foi destinado às atividades de responsabilidade do governo (custeio), como o programa de alfabetização. Só R$ 104,8 milhões foram para obras (investimentos).
O número é significativo se comparado às transferências voluntárias (sem exigência constitucional) feitas pela União a estados e municípios: representa 44,8% do que foi destinado no ano passado aos estados ou 41,4% da verba enviada a municípios. Segundo a Secretaria Nacional do Tesouro, em 2003 foram transferidos R$ 2,4 bilhões para os estados e R$ 2,6 bilhões para os municípios.

Assistência a índios dominada por ONGs

O terceiro setor domina, por exemplo, a prestação de serviços aos índios, população sob a tutela da União. Em 34 distritos sanitários no país, as próprias organizações indígenas têm sido encarregadas da saúde e do saneamento nas tribos. Por enquanto, são as associações indígenas — assessoradas por brancos — que compram medicamentos, equipamentos, combustíveis e até carros para a execução dos programas de melhoria sanitária e saúde indígena.

Só no ano passado, foram R$ 192 milhões para atendimento a 405 mil índios, dinheiro transferido a 56 organizações. Para o Conselho Indígena de Roraima (CIR) foram R$ 6,7 milhões. Para a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, R$ 6,350 milhões. A Missão Evangélica Caiua recebeu R$ 7, 2 milhões.

O Ministério da Saúde decidiu reassumir o controle do programa. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comandará a compra de remédios, combustíveis e equipamentos, e a mão-de-obra é contratada para as ONGs. Mas é grande o impasse.
— Vivemos um período de transição e há resistência. Mas a gestão (da saúde indígena) é nossa — diz o diretor-executivo da Funasa, Lenildo Moraes, acrescentando que os convênios com as ONGs serão objeto de auditoria e que o programa estará sob o controle do governo até o fim do ano.
As ONGs só assumirão a gestão dos distritos sanitários quando for inviável a atuação da Funasa. Mas tanto as que estão no comando do programa como as que refutam a possibilidade de o terceiro setor substituir o Estado resistem. É o caso da Associação Brasileira de ONGs (Abong).
— As ONGs não podem ser usadas para a terceirização do papel do Estado — diz o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Saavedra Durão, que defende a atuação na discussão de políticas, não em sua execução.
A área indígena não é a única em que a sociedade civil abraça tarefas de Estado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as cooperativas de assentados têm recebido verbas do Incra para elaborar projetos da reforma agrária.

A Animação Pastoral e Social no Meio Rural, por exemplo, recebeu R$ 4,7 milhões para prestação de serviços de assistência técnica nos projetos de assentamentos. Para a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná, foram R$ 836,6 mil.

04/05/2004

Fonte: O Globo