Projeto que muda as agências reguladoras esta quase pronto


O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, as propostas de mudanças nas regras de atuação das agências reguladoras. O projeto de lei deve ser encaminhado ao Legislativo em regime de urgência constitucional. A informação é do subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luís Alberto dos Santos. Ele participou hoje do 1º Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, que se estende até amanhã em Brasília.

Segundo Luís Alberto, a principal mudança estebelece a volta do poder concedente aos ministérios, que ficarão com a decisão política sobre a oportunidade de realização de licitações e a celebração de contratos de concessão. Pelo texto, caberá às agências apenas preparar as licitações ou se manifestar sobre a extinção ou anulação de concessões.

O projeto também deve prever a possibilidade de convocação dos dirigentes das agências para prestar esclarecimentos sobre assuntos determinados pelos congressistas, o que atualmente é reservado apenas aos representantes de órgãos da Presidência da República e a ministros de Estado. As informações são da Agência Brasil.


06/04/2004

Fonte: Agência CNI

 

Avisos Licitações

19/07/2019

Títulos de capitalização poderão ser vendidos em licitações públicas

O mercado de capitalização proporá inserir os títulos da nov...

20/07/2019

Governador de MS participa do lançamento da licitação da ponte em Porto Murtinho

Nesta sexta-feira (19), Reinaldo Azambuja participou em Por...

17/07/2019

Curso de Licitações Públicas em Porto Alegre

Quer treinar sua equipe para obter melhores resultados nos p...

19/07/2019

TCE/PR – Suspensa licitação de Diamante do Oeste para compra de rolo compactador de solo

Exigência que especificou o objeto licitado e poderia limita...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita