Parceria passa em Comissão mas com mudança no texto

Brasília - O governo sofreu ontem uma derrota durante a aprovação do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP) na comissão especial destinada a analisar a matéria. O texto básico foi aprovado por unanimidade mas, na votação dos destaques, deputados do PMDB e do PL ajudaram a oposição a derrubar um artigo polêmico e considerado fundamental pelo relator. "Houve falha da bancada do governo", constatou o relator Paulo Bernardo (PT-PR). Por onze votos a oito, o PFL, PSDB, PMDB e PL retiraram do projeto a preferência de pagamento dos contratos de PPP sobre as demais obrigações, caso o ente público esteja em dificuldades financeiras.

O governo defende a prioridade do PPP por se tratar de recursos privados já investidos, que precisam ser ressarcidos pela administração pública. A oposição resistia, alegando ser injusto priorizar pagamentos. Levantou-se até a tese de inconstitucionalidade do fato.

A maior surpresa foi o voto do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ele votou contra a precedência e surpreendeu a todos porque, na parte da manhã, sugeriu uma mudança na redação desse artigo e foi atendido pelo relator. O assunto já teve várias versões para tentar contentar a todos e agora está fora do projeto de lei.

A base aliada quase não consegue segurar também o pedido de retirada do sistema de concorrência da licitação que formalizará a parceria entre o poder público e o setor privado. Por onze votos a nove o governo manteve a modalidade no texto. O deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) não aprova o sistema de concorrência por considerá-lo impraticável nos pequenos municípios brasileiros. Segundo ele, esse dispositivo impede que mais de 4 mil municípios brasileiros optem pelo PPP.

A matéria segue para o plenário da Câmara, onde o governo tentará recolocar a precedência do PPP sobre demais contratos, o que o obrigará a intensificar as conversas com a base aliada para tentar o apoio. Como a próxima semana é de Carnaval, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), pode colocar o texto na pauta do plenário na primeira semana de março.

O sentimento de frustração dominou Paulo Bernardo na saída da votação. O relator capitaneou um trabalhoso processo de construção de maioria ao longo dos últimos dias. Fez reuniões, modificou seu texto várias vezes e acatou sugestões de todos os partidos – inclusive durante o dia de ontem. Tanto fez que conseguiu reduzir o número de destaques de 30 para 12.

Ainda ontem, acatou várias mudanças pontuais no texto, como a obrigatoriedade das propostas das empresas participantes das licitações dizerem a taxa percentual projetada de retorno financeiro sobre o capital investido. No texto original, era apenas uma sugestão. Foi incluído um artigo que explicita que o pagamento ao setor privado só começa depois de concluída a obra. É uma forma de evitar que obras contratadas pelo PPP entrem no rol de construções inacabadas. Foi retirada ainda a possibilidade de o bem construído por meio da parceria PPP ser penhorado em caso de endividamento dos setores privados ou públicos. Também foi dada nova redação para a competência fiscalizadora do conselho de ministros e das agências reguladoras

19/02/2004

Fonte: Gazeta Mercantil