Secretário-executivo avisa que prefeitura recorrerá da sentença
O Ministério Público obteve na Justiça liminar que suspende, temporariamente, o contrato de R$ 1 milhão assinado entre a prefeitura e o advogado Carlos Vaz. A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Plínio Coelho. Vaz foi contratado para defender a Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa), multada em R$ 10 milhões pela Receita Federal. O promotor Leandro Navega sustenta que a prefeitura não poderia ter contratado Vaz sem licitação pública.
— O município já tem procuradores e acredito que eles são preparados para defender os interesses da Emusa — avalia Navega.
O secretário-executivo do município, Filinto Branco, informa que a prefeitura vai recorrer da sentença:
— Temos um prazo curto para defender o município e o prejuízo será muito maior se o trabalho for interrompido.
Branco acrescenta que Vaz foi contratado após uma consulta a outros dois escritórios, que cobraram valores mais elevados. Segundo ele, a decisão de contratar advogado surgiu após a Emusa ser informada de que os procuradores municipais não poderiam defender o órgão em questões de tributo federal
25/01/2004
28/03/2024
Prefeitura lança licitação para construção, reforma e manutenção de praças
A Prefeitura de Vitória da Conquista lançou, nesta...28/03/2024
Prefeitura promove licitação de mais de R$ 200 mil para compra de lanches para a Secretaria da..
Está agendada para o dia 24 de abril uma licitação...28/03/2024
Estado publica editais de licitação para obras de infraestrutura
Um total de 19 municípios baianos passará em breve...27/03/2024
Deputado Hussein Bakri autoriza licitação da Pista de Laço em Rio Azul
O deputado estadual e líder do Governo na Assemble...