Dicas e dúvidas

Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Prévia de Audiência Pública

Pergunta: Por que algumas licitações necessitam de realização prévia de audiência pública?

Resposta: Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 150 milhões de reais o procedimento de licitação será precedido, obrigatoriamente, de audiência pública para possibilitar a sociedade, o oferecimento de sugestões e críticas. A publicação do edital, na modalidade da concorrência, não pode ocorrer em prazo inferior a 15 dias úteis após a realização da audiência.