Dicas e dúvidas


Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

Pesquisa

Termo de Aditamento

Pergunta: De que forma uma alteração de contrato deve ser formalizada ?

Resposta: Os contratos administrativos podem ser modificados nos casos permitidos em Lei. Essas modificações são formalizadas por meio de instrumento usualmente denominado termo de aditamento, comumente denominado Termo Aditivo. O termo de Aditamento pode ser usado para efetuar acréscimos ou supressões no objeto, prorrogações, repactuações além de outras modificações admitidas em lei que possam ser caracterizadas como alterações de contrato.

 

Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita