Dicas e dúvidas


Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Pregão Eletrônico - Obras de Engenharia

Pergunta: É permitido a utilização da Modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de obras e engenharia?

Resposta: O decreto 5450/2005 é bastante claro com relação a esta questão:

Art. 6º A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

 

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