Cursos de Licitação e Pregão em Salvador

Cursos e Treinamentos

Curso Nova Lei de Licitação, carga horária de 24 horas aulas - Lei Nº 14 133 2021

O CURSO aborda diretamente as principais mudanças da Nova Lei de Licitação Nº 14.133/2021 em face a revogação da Lei Nº 8.666/1993, Lei Nº 10.520/2002 e parte do Regime Diferenciado de Compras.

Local e Data

Porto Alegre - RS

Data: 29 a 31 de março de 2022.

Horário de início diário do treinamento: 08h30min

Intervalo: 12h30min às 14h00min

Término Diário do Treinamento: 17h30min

Local: Hotel Blue Tree Milênio

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 3120

Bairro: Praia de Belas - Porto Alegre - RS

Mais informações: (51) 3320-4444

Objetivo

O Curso aborda diretamente as principais mudanças da Nova Lei de Licitação Nº 14.133/2021 em face a revogação da Lei Nº 8.666/1993, Lei Nº 10.520/2002 e parte do Regime Diferenciado de Compras.
Será explicado em sala de aula todos os impactos diretos e indiretos com a vigência da Nova Lei de Licitação a partir de primeiro de abril de 2023 < TOPO >

Público Alvo

O treinamento denominado “UPGRADE – NOVA LEI DE LICITAÇÃO” é direcionado as empresas fornecedoras do Governo Federal, Estadual, Municipal, Distrital, Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, recomendado para servidores públicos que exercem funções de Agente de Contratação ou ainda qualquer interessado e qualificado como Licitante, Advogados, Gerentes, Gestores, Consultores, Assistentes, Profissionais Liberais e todo aquele que busca o aprendizado para as mudanças com a aprovação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública.
O treinamento é recomendado para qualquer interessado que deseje atualização para trabalhar diretamente com Licitação e Contratação Pública, em especial, com a nova lei de licitação. < TOPO >

Programa Resumido

Considerações do Professor Uesley Medeiros;	O que acontece a partir do dia 01/04/2023?

A obediência a Nova Lei de Licitação;	Aplicação da Lei a Municípios com menos de 20.000 Habitantes e suas exceções;

O impacto e vedações da Nova Lei de Licitação as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;	Novos princípios aplicados a Licitação e Contratação Pública;

Definições, uma nova visão na norma;	Estudo Técnico Preliminar;

Termo de Referência;	Projeto Básico;

Projeto Executivo;	Anteprojeto;

Matriz de Riscos;	Modalidades de Licitação;

Procedimentos Auxiliares a Licitação;	Habilitação;

Novos prazos de publicidade dos Editais de licitação;	Inexigibilidade de Licitação (O que muda?);

Dispensa de Licitação (O que muda?);	Julgamento de Propostas Comerciais (Novidades);

O preço Inexequível e a Nova Lei de Licitação;	Modos de Disputa em Licitação;

Impugnação Administrativa e o Pedido de Esclarecimento;	Recurso Administrativo e a Contrarrazão Administrativa;

Recurso Administrativo para as penalidades;	Contratos Administrativos (Principais Mudanças);

Vedações;	Sanções e Penalidades (O que muda?);

Portal Nacional de Compras Públicas;	Os principais Portais de Disputas Eletrônicas;

Considerações do Professor para aplicação de Inteligência e estratégia para negócios públicos.

	Conteúdo Programático


	Considerações do Professor Uesley Medeiros
	A nova Lei de Licitação e Contratação Pública; A quem se aplica a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública; As exceções na aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública; A aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública de forma obrigatória; O que a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública revoga de imediato; Qual o prazo para a aplicação da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública a partir de sua publicação; A utilização da Nova Lei de Licitação e Contratação Pública e das Leis em vigor durante os próximos 02 anos.

	Estudo avançado dos Princípios previstos na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípio do interesse publico; Princípio da Probidade Administrativa; Princípio da Igualdade; Princípio do Planejamento; Princípio da Transparência; Princípio da Eficácia; Princípio da Segregação de Funções; Princípio da Motivação; Princípio da Vinculação ao Edital; Princípio do Julgamento Objetivo; Princípio da Segurança Jurídica; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Competitividade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Celeridade; Princípio da economicidade; Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável.

	Estudo avançado das novas Definições previstas na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Órgão; Entidade; Administração Pública; Administração; Agente Público; Autoridade; Contratante; Contratado; Licitante Compra; Serviço; Obra; Bens e Serviços Comuns; Bens e Serviços Especiais; Serviços e Fornecimentos Contínuos; Serviços Contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; Serviços não contínuo ou contratados por escopo; Serviços Técnicos Especializados; Notória Especialização; Estudo Técnico Preliminar; Serviço de Engenharia; Serviço Comum de Engenharia; Serviço Especial de Engenharia; Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto; Termo de referência; Anteprojeto; Projeto Básico; Projeto Executivo; Matriz de riscos; Empreitada por preço unitário; Empreitada Integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contatação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado; Licitação internacional; Serviço nacional; Concorrência; Concurso; Leilão; Pregão; Diálogo Competitivo; Credenciamento; Pré-Qualificação; Sistema de Registro de Preços; Ata de Registro de Preços; Órgão ou Entidade Gerenciadora; Órgão ou Entidade Participante; Órgão ou Entidade não Participante; Comissão de Contratação; Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras; Sítio Eletrônico Oficial; Contrato de Eficiência; Seguro-Garantia; Produtos para pesquisa e desenvolvimento; Sobrepreço; Superfaturamento; Reajustamento em sentido estrito; Repactuação de preços; Agente de Contratação e suas derivações.

	A participação em licitações na forma de Consórcio

	A participação em licitações na forma de Cooperativa

	As fases do processo licitatório de acordo com a Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Fase Preparatória; Fase de Divulgação do Edital de Licitação; Fase apresentação de propostas; Fase de julgamento; Fase de habilitação; Fase recursal; Fase de Homologação.

	A previsão legal do sigilo do valor estimado da licitação

	As margens de preferência aplicáveis as Licitações

	Os critérios de julgamento adotados na Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
	Menor PREÇO; Maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Maior lance, no caso de leilão; Maior retorno econômico.

	As novas regras para cálculo do preço inexequível

	A obediência ao Princípio do Planejamento para as compras públicas

	A previsão legal de amostra para fins de classificação de proposta comercial

	A contratação de obras e serviços de engenharia

	Os tipos de contratação de obras e serviços de engenharia
	Empreitada por preço unitário; Empreitada por preço global; Empreitada integral; Contratação por tarefa; Contratação integrada; Contratação semi-integrada; Fornecimento e prestação de serviço associado;

	Da possibilidade das Licitações Internacionais

	Dos prazos e meios de publicidade do Edital de Licitação

	Dos critérios de julgamento de propostas comerciais

	Dos critérios de julgamento dos documentos de habilitação

	Do encerramento do processo de licitação pública

	Da contratação direta e por dispensa de licitação

	Da contratação por inexigibilidade de licitação

	Dos instrumentos auxiliares aos procedimentos de licitação e contratação pública
	Credenciamento; Pré-Qualificação; Procedimentos e manifestação de interesse; Sistema de registro de preços; Registro Cadastral.

	Da Formalização dos Contratos Administrativos

	Da duração dos Contratos Administrativos e suas prorrogações

	Da alteração dos contratos, realinhamento e repactuação de preços

	Da extinção dos Contratos administrativos

	Do recebimento de bens pela Administração Pública de forma provisória e definitiva

	Dos critérios de pagamentos pela Administração Pública

	Das resoluções de controvérsia pelos tribunais arbitrais

	Das sansões administrativas

	Dos Pedidos de Esclarecimentos

	Das Impugnações Administrativas

	Dos Recursos Administrativos

	Do Portal Nacional de Contratações Públicas

	Das garantias Contratuais

	Da alocação de riscos nos contratos públicos

	Das Prerrogativas da Administração Pública

	Das Considerações finais e encerramento do curso pelo professor Uesley Medeiros

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Uesley Sílvio Medeiros
Instrutor com 32 anos de experiência representando empresas em processos licitatórios de variados segmentos, Diretor da Licitanews empresa especializada em licitações e contratações públicas, consultor governamental e facilitador em muitos cursos realizados no Brasil. < TOPO >

VEJA O CURRICULUM DETALHADO

Metodologia

O conteúdo é ministrado de forma leve, com linguagem simples e de fácil entendimento, através da aplicação de simulações, discussão de casos, além da utilização de recursos interativos, buscando aplicar a base teórica aos casos práticos, garantindo não só a melhor compreensão do assunto, mas também, a otimização do processo de aprendizagem. O diferencial do curso está concentrado na expertise do Consultor Uesley Medeiros o qual desenvolveu uma metodologia para a intelecção e ainda a divisão de seu conhecimento com cases reais de sucesso.
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Materiais e Serviços

- 24 horas aula com teoria e exemplos práticos;
- Fichário Personalizado;
- Apostila de Estudo;
- Apostila de Legislação (legislação atualizada);
- Caderno para anotações;
- Certificado de Conclusão;
- Grupo Exclusivo de whatsapp para os Alunos;
- Acesso e interação direta com o professor;
- Coffe-Brake no intervalo matutino e vespertino durante o curso presencial. < TOPO >

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Certidões