A licitação para contratar a empresa que vai elaborar o projeto básico das obras e do sistema de infraestrutura operacional do monotrilho que vai ligar a Vila Olímpia ao Jardim Ângela, chamado monotrilho do MBoi Mirim, foi suspensa pelo conselheiro relator Edson Simões, presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município). A sessão pública com a abertura dos envelopes das propostas estava marcada para ontem. A concorrência está sendo gerenciada pela SPTrans (São Paulo Transporte), empresa ligada à Prefeitura de São Paulo.
Foi pedida uma série de esclarecimentos para a administração municipal sobre várias questões na área técnica, econômica e jurídica, que estão sob exame do TCM. Nova data para que a licitação volte a valer só poderá ser agendada assim que as respostas forem analisadas pelos assessores do tribunal e os ajustes necessários no edital sejam realizados.
O Tribunal questionou os modelos do equipamento e do material rodante, bem como os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto no meio ambiente, que deveriam preceder a licitação, pois compõem estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental como preceitua a lei federal de licitações. Também foi questionada ausência de cronograma de pagamentos e a falta de previsão de penalidade para o descumprimento de cláusula contratual.
A SPTrans informou por meio da assessoria de Imprensa que já elaborou e enviou as respostas para esclarecimento das dúvidas do TCM e aguarda um posicionamento do Tribunal para que, após a liberação, seja definida uma nova data de abertura dos envelopes. |
