Uma mudança acaba de ocorrer no processo licitatório para fornecimento de serviços de fábrica de software para a plataforma mainframe do Banrisul.
A HCL, que em 21 de outubro de 2009 havia vencido a licitação com uma oferta de R$ 4.385.947,50, foi desclassificada na quinta-feira passada, 28 de janeiro, em decorrência de um recurso administrativo interposto pela Faurgs - Fundação de Apoio da Ufrgs, conforme publicado na página do Pregão Online Banrisul.
Com a desclassificação da empresa indiana que mantém unidade no Pólo de Informática de São Leopoldo, a Faurgs passou ao posto de melhor classificada na licitação, com proposta de R$ 4.430.250,00.
O processo – que também teve a Stefanini na disputa – ainda depende da emissão da avaliação e parecer final do banco sobre todas as especificações técnicas do edital. O fato, porém, é que a HCL está desclassificada.

O motivo, segundo a página oficial da licitação:
- No recurso movido, a Faurgs alega que a documentação apresentada pela HCL é “insuficiente, não comprovando as muitas exigências de qualificação técnica do edital".
Conforme alegado, a companhia indiana, por meio de sua subsidiária brasileira, “não atende aos requisitos técnicos contidos no Edital e no Anexo II Planilha de Especificação do Objeto e Habilitação – Qualificação Técnica”.
Entretanto, algumas alegações da Faurgs acabaram não sendo acatadas:
- No recurso, ainda segundo a página oficial do pregão, a Faurgs “ataca os atestados técnicos pela recorrida apresentados única e exclusivamente em inglês (sem tradução oficial), posto que, segundo o referido parecer técnico, (...) todos os atestados em língua estrangeira vieram acompanhados da respectiva tradução oficial". Quanto a isso, o site da licitação informa não assistir razão à Fundação.
- Da mesma forma, não é reconhecido um argumento da organização ligada à Ufrgs relativo aos currículos apresentados pela HCL, que teriam sido “tidos como satisfatórios para fins de habilitação”.
Assim, a página do pregão dá provimento, em parte, ao recurso interposto pela Faurgs, desclassificando a proposta da HCL.
Stefanini
A Stefanini também interpôs um recurso, ao qual o pregoeiro negou provimento, alegando ser “intempestivo, pois a sessão ocorreu no dia 21-10-2009 e suas razões recursais foram apresentadas somente em 29-10-2009”.
Contra-argumentação
Além disso, a página oficial da licitação afirma que as contra-razões apresentadas pela HCL ao recurso da Faurgs não foram acatadas porque a subsidiária “decaiu do seu direito de recorrer na medida em que não registrou oportunamente sua intenção de recurso, com síntese de suas razões, deixando, portanto, de atender ao disposto no item 8.1 do edital e art. 26, § 1º, da Lei nº 13.191/2009”.

Debate
No mercado, a reviravolta na licitação do Banrisul diverge opiniões.
Fontes ligadas à iniciativa privada debatem a legitimidade da participação da Faurgs na disputa, já que a mesma foi afastada do banco, inicialmente, por decisão judicial, além de ser uma instituição de amparo à pesquisa, o que a princípio não indica relação direta com mainframes.
Já o advogado Renato da Veiga, especialista em questões tecnológicas, afirma que não há, inicialmente, impedimento legal à participação da Faurgs na licitação. Isto, entretanto, se a Fundação obedecer a todos os requisitos do processo.
“Trata-se de uma fundação de apoio à pesquisa, sem fins lucrativos, ligada à universidade, o que normalmente dispensa a necessidade de licitação. Porém, se a Faurgs atende a todos os quesitos exigidos pelo presente edital, não é ilegal sua participação. Até é melhor para todos que participe, afinal, licitação é uma oportunidade de competição”, afirma Veiga.
Contudo, outra questão pode complicar o processo: entidade sem fins lucrativos, a Faurgs não precisaria recolher impostos sobre suas atividades-fim.
“Porém, neste caso, trata-se de prestação de serviços, e não de pesquisa. Assim, a Faurgs teria de recolher tributos, caso contrário, seria concorrência desleal frente às demais inscritas no pregão”, explica o advogado.
Ainda segundo Veiga, mesmo que seja autorizada a terceirizar a totalidade ou parte dos serviços, a Faurgs terá de ser a responsável pelo recolhimento dos tributos pelos serviços prestados.
A reportagem do Baguete entrou em contato com a Faurgs, Banrisul e HCL para obter seus pareceres oficiais sobre o tema.
No Banrisul, a Gerência de Compras e Licitações, indicada pelo setor de comunicação do banco, afirmou não ser autorizada a comentar, limitando-se a explicar que o processo ainda não possui um vencedor – a Faurgs é a melhor classificada, porém o ponto final só será dado após a comunicação oficial do resultado, que ainda depende de avaliação minuciosa sobre os aspectos técnicos do edital.
Quanto a Faurgs e HCL, até o fechamento desta edição as fontes não puderam atender à reportagem.
Oficial
A página oficial do Pregão Online Banrisul que informa sobre a desclassificação da HCL e elevação da Faurgs a melhor classificada na licitação pode ser conferida no link abaixo.