Dib é multado em R$ 15 mil por dispensa de licitação

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou o ex-prefeito de São Bernardo William Dib (PSDB) e a ex-secretária de Educação e Cultura Neide Felicidade Ferreira Fourniol a pagarem multa por dispensa de licitação pública para contratação de serviço de limpeza e manutenção dos prédios gerenciados pela Pasta.
O trabalho foi feito pela empresa Pérola Comércio e Serviço Ltda, no primeiro semestre de 2005, início da segunda gestão de Dib. O contrato emergencial teve duração de três meses, com valor de R$ 2.037.958,08. A defesa do ex-chefe do Executivo entrou com recurso, que foi negado.
Segundo a decisão do colegiado pleno do TCE, Dib terá de pagar 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), correspondente a R$ 15.850, enquanto Neide Felicidade, 800 UFESPs, ou R$ 12.680.
A justificativa do ex-prefeito para a dispensa da licitação está no item 4, do artigo 24, da lei de concorrências 8666/93, que prevê a manobra em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
O tribunal, no entanto, avaliou que não ficou caracterizada a necessidade de os serviços serem realizados em regime de emergência.
CONTAS - No mês passado, o TCE emitiu parecer desfavorável às contas de 2007 do ex-prefeito William Dib. A decisão apontou que foi aplicado apenas 22,85% do orçamento na Educação, enquanto o mínimo exigido por lei é de 25%. O processo ainda está em andamento.

09/10/2009

Fonte: Diário do Grande ABC