A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) concorre, em cinco categorias, ao Prêmio 19 de Março, uma realização da Editora Negócios Públicos do Brasil para o reconhecimento e a valorização dos profissionais pregoeiros. Um dos trabalhos selecionados é o Projeto de Compras Governamentais.
Na categoria Melhor Edital de Pregão, a Seger concorre com o Pregão Eletrônico, realizado para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis para atender à frota de veículos do Governo Estadual. O Pregão trouxe uma economia de mais de R$ 690 mil anuais para todo o Estado, além de ter sido realizada uma licitação centralizada para todos os órgãos estaduais, o que gerou economia processual e de tempo para as Comissões de Licitação.
O mesmo Pregão, realizado pela administração estadual para o fornecimento de combustíveis, também concorre na categoria Pregão, como o Maior Pregão em Valor Global. A Seger concorre, ainda, na categoria Melhor Parecer Jurídico de Aprovação de Edital e na categoria Melhor Termo de Referência. Na categoria Legislação de Pregão no Âmbito de Estados e Municípios - Melhor Inovação em Regulamentação Estadual e Municipal, concorrem dois projetos: o de Compras Governamentais e o de Preços Referenciais.
O projeto Compras Governamentais regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual. O projeto de Preços Referenciais dispõe sobre a criação do Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado, com vistas a referenciar as compras do Estado.
O prêmio
O Prêmio 19 de Março é uma iniciativa da Editora Negócios Públicos do Brasil, responsável pela Revista O Pregoeiro. A premiação é realizada pela NP Eventos com o apoio do Instituto Negócios Públicos e de outras entidades colaboradoras. Este ano, os vencedores serão conhecidos no dia 12 de março.
O prêmio surgiu no ano de 2007 com a necessidade de valorizar os trabalhos e incentivar os profissionais pregoeiros de todo o País, proporcionando uma homenagem à classe dos que transformaram e dinamizaram o fenômeno das compras governamentais. A premiação é a única do gênero e sua importância se destaca a cada nova edição.
Tem como missão promover, difundir e aprimorar a utilização da modalidade pregão, uma das mais modernas e eficazes ferramentas de compras já colocada à disposição da Administração Pública.
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