Convênios terão licitação

Para tornar obrigatória a licitação nos convênios entre o governo e as entidades sem fins lucrativos - que incluem as organizações não-governamentais (ONGs), tramita no Senado uma proposta que altera a Lei 8.666, de 1993. Esse projeto de lei (PLS 624/07), apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne amanhã.
Jereissati critica o governo Lula, que tem sido acusado de cometer irregularidades no repasse de recursos para ONGs que estariam vinculadas ao PT. No texto da proposição, ele afirma que, "lamentavelmente, é isto o que tem se observado no governo federal nos últimos anos: a escolha presidida por critérios não-republicanos, de modo a favorecer instituições ligadas por laços ideológicos ou mesmo pessoais às autoridades do Poder Executivo, mesmo quando outras entidades do terceiro setor dispostas a realizar parcerias com o Estado apresentam maior reputação, capacidade técnica e eficiência para executar os objetivos dos convênios celebrados".
Para transformar em lei a exigência de licitação, a proposta acrescenta dois parágrafos à Lei 8666/03, também conhecida como Lei de Licitações. Tal lei já exige esse processo de seleção para os contratos administrativos, que envolvem governo, de um lado, e empresas privadas, de outro. A matéria receberá decisão terminativa na CCJ.

18/03/2008

Fonte: Correio Lageano