Agergs libera editais para licitar rodoviárias na próxima semana

Todas as unidades do Estado operam com autorizações precáriasUma demanda que impreterivelmente será definida em 2012 é o edital de licitação que trata da concessão para a exploração dos serviços das estações rodoviárias do Rio Grande Sul. Nesta quinta-feira, o conselho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) pretende divulgar as datas das votações dos editais, que ainda se encontram em análise técnica. Segundo a assessoria, a partir da próxima semana, já devem sair os primeiros resultados. O titular da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra), Beto Albuquerque, define todo o processo como A e delicado, mas acredita no encaminhamento de uma solução. Após alguns embates judiciais, a liminar que exigia um plano diretor para as linhas de ônibus de todo o Estado, antes das licitações, foi revogada, permitindo assim o encaminhamento dos processos.
Na primeira quinzena de dezembro, representantes da Seinfra entregaram para a Agergs a minuta do edital de licitação que trata da concessão para a exploração dos serviços das unidades. Albuquerque prevê a execução do processo licitatório em todas as rodoviárias do Estado para 2012. "Desde a Constituição de 1988, nenhuma concessão pode ultrapassar o prazo de 20 anos. Isso pressupõe que todas estejam vencidas", aponta o secretário.
O secretário afirma que, atualmente, todas as rodoviárias estão em funcionamento com autorizações precárias. "O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) autoriza o funcionamento precariamente e com data indefinida. Ou seja, ninguém tem uma concessão por um período determinado. Esse ambiente tem que ser repensado com muita responsabilidade", prevê. Conforme a Seinfra, o sistema de transportes de passageiros do Rio Grande do Sul, embora criticado e questionado, é o único no País que atinge 100% dos municípios. "Não existe nenhuma megaempresa atuando no Estado. A maior possui 600 ônibus. Existem empresas atuando no País com cerca 20 mil carros."
As disputas judiciais atrasaram todos os processos licitatórios preparados para 2011. Um dos casos mais curiosos ocorreu no município de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, onde o juiz determinou que a secretaria licitasse os serviços da estação rodoviária. Caso não cumprisse a determinação, a Seinfra pagaria uma multa diária aos cofres públicos, o que acabou acontecendo. Na Capital, uma juíza sentenciou que as licitações não poderiam ser liberadas antes da elaboração de um plano diretor, no qual seriam definidas todas as linhas de ônibus existentes no Estado. "Há uma discrepância no Judiciário", lamenta.
Em relação às linhas, a Seinfra está contratando um estudo para definir o plano diretor. O trabalho deve durar pelo menos um ano. Neste caso, com um grau maior de complexidade em relação à licitação das rodoviárias. Apesar dos contratempos, Albuquerque garante que o processo avançará. "É preciso licitar, não tem como fazer de conta que eu não conheço a lei", conclui.

11/01/2012

Fonte: Jornal do Comércio