Cuiabá- A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) dará início nesta semana ao processo licitatório, na modalidade concorrência, para execução de obras de duplicação da Avenida Brasil e de pavimentação de vias urbanas (três ruas), no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.
As obras estão orçadas em R$ 3.333.333,33 milhões. O Governo do Estado vai destinar R$ 333.333,33 mil e o Ministério da Integração R$ 3 milhões, por meio do convênio nº 747564/2010.
O processo será realizado quinta-feira (10.11), às 8h30, na sala de Licitação da Secretaria, onde representantes de empresas interessadas em participar da concorrência deverão apresentar documentação para análise e os envelopes lacrados com suas respectivas propostas de preços. Esse trâmite corresponde a fase de habilitação das empresas participantes.
Conforme o edital de nº 013/2011, nessa primeira etapa, a Comissão de Licitação confere toda a documentação das empresas participantes. Caso não seja identificada nenhuma pendência ou irregularidade documental, a Setpu publica uma nova data para a abertura das propostas de preços, ação correspondente a segunda fase do processo licitatório.
O assessor técnico de Licitação, Eduardo Tomio Iwashita, destaca que ao longo das duas fases do processo, as empresas têm prazos para entrar com pedidos de recurso para contestar qualquer publicação e a Comissão de Licitação para realizar as análises dos documentos e divulgar, por meio de publicação em Diário Oficial, os resultados da licitação. Esses prazos constam no mesmo edital de nº 013/2011.
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