Aqui o visitante dispõem gratuitamente de matérias jurídicas como Leis, Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Projetos de Lei, todas focadas na área de licitações. Este conteúdo é resultado de um longo trabalho de pesquisa no intuito de auxiliar os profissionais que atuam dentro dos processos de licitações, tanto a nível de fornecedores como de compradores públicos. Este material também poderá ser consultado através de pesquisas avançadas para buscas mais apuradas.
Saiba mais
Pesquisa
Medida Provisória Nº 495, de 19 de Julho de 2010
Estabelece margem de preferência em licitações para produtos manufaturados e serviços nacionais, priorizando bens e serviços produzidos no País.
Medida Provisória Nº 544, de 29 de Setembro de 2011
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
Medida Provisória Nº 580, de 14 de Setembro de 2012
MP permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do PAC.
Medida Provisória Nº 573, de 14 de Setembro de 2012
Medida Provisória (MP) 573/12, que libera R$ 6,84 bilhões do Orçamento em vigor para atender nove ministérios (Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades).
Medida Provisória Nº 570, de 14 de Maio de 2012
Também aprova o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de equipamentos de educação e saúde.
Medida Provisória Nº 575, de 7 de Agosto de 2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que disciplina os contratos de Parceria Público-Privada - PPP
Medida Provisória Nº 595, de 06 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Medida Provisória Nº 630, de 24 de Dezembro de 2013
Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.
Medida Provisória Nº 678 de 23 de Junho de 2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Medida Provisória Nº 926 de 20 de Março de 2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
Medida Provisória Nº 951 de 15 de Abril de 2020
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
Medida Provisória Nº 1026, de 06 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Medida Provisória Nº 1167, de 31 de Março de 2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Informativo de Licitações
