Cursos de Impugnação e Recursos Online Ao Vivo

Cursos e Treinamentos

Curso Prático de Impugnação e Recursos Administrativos em Licitações, carga horária de 24 horas aulas.

O Curso aborda o estudo avançado da norma, os direitos, as situações que devem ser discutidas por peças administrativas já atualizados com a nova Lei de Licitação e Contratação Pública Nº 14.133/2021.

Data e Horário

Data: 25,26,27,28/Março e 01 de Abril de 2024.

Horário de Início: 19h

Intervalo: 21:00/21:20

Horário do Término: 22:45

Plataforma: Zoom

* As aulas gravadas ficam disponíveis aos alunos para acesso por 180 (cento e oitenta dias) consecutivos.

Mais informações: (51) 3320-4444

Objetivo

O Curso inova o mercado pelo simples fato de preparar o aluno para lidar com todas as situações para se impetrar pedido de esclarecimentos, impugnações, recursos, representações e pedidos de reconsideração administrativa.

Também aborda o estudo avançado da norma, os direitos, as situações que devem ser discutidas por peças administrativas já atualizados com a nova Lei de Licitação e Contratação Pública. < TOPO >

Público Alvo

É direcionado às empresas fornecedoras do Governo Federal, Estadual, Municipal, Distrital, Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, ou qualquer interessado e qualificado como Licitantes, Advogados, Gerentes, Gestores, Consultores, Assistentes, Profissionais Liberais e todo aquele que busca uma especialização quando o assunto é Licitação e Contratação Pública.

Também é recomendado para Presidentes de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipe de Apoio, Fiscais, Gestores Públicos, tendo em vista que aborda a preparação de peças administrativas importantes para o resultado da licitação. < TOPO >

O que você vai aprender no curso?

Abertura do Treinamento;	Contagem de Prazos na Forma da Lei (tempestividade);

Mapeamento de documentos para elaboração de peças administrativas;	Impugnação de Edital de Licitação;

Impugnação de Edital de Licitação;	Recursos Administrativos (Classificação / Habilitação);

Recursos Administrativos (Advertência/Multa/Impedimento/Suspensão);	Contrarrazão Administrativa (Classificação / Habilitação);

Representação Administrativa;	Reconsideração Administrativa;

Documentos Administrativos;	Mercado de Suporte a Licitação;

Aulas Explicativas e Aula para Debate.

< VEJA PROGRAMA DETALHADO >

	Conteúdo Programático


	Abertura do Treinamento
	A arte de atacar e se defender em processos de Licitação Pública; Considerações do professor no que tange a produção de peças administrativas; O momento correto para utilizar peças administrativas e sua importância no processo administrativo; Quem pode assinar na forma da lei?

	Contagem de Prazos na Forma da Lei (tempestividade)
	Definição de dia útil; Definição de dia de expediente; Analise da legislação na contagem correta dos prazos para a apresentação de Impugnações, Recursos, Considerações e Representações; Direito de Petição previsto na Constituição Federal do brasil.

	Mapeamento de documentos para elaboração de peças administrativas:
	Documentos para preparação de peças administrativas; Utilização da Legislação; Utilização da jurisprudência; Utilização da doutrina.

	Impugnação de Edital de Licitação
	Definição e consequências; O momento do Pedido de Esclarecimentos; Peça de impugnação e sua eficácia; A qualificação correta do impugnante; A importância dos fatos com precisão; A importância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva Impugnação Administrativa –Protocolo direto no Órgão Licitante; Impugnação Administrativa –Protocolo direto no Tribunal de Contas; Fundamentação Jurídica para Impugnar via Tribunal de Contas; Melhor estratégia para impugnar um edital; Considerações a respeito de Igualdade e Isonomia.

	Recursos Administrativos (Classificação / Habilitação)
	Definição e consequências; A importância da ATA para a fase recursal; Recurso administrativo e sua utilização de forma correta; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para RECURSO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para RECURSO com base no regime do sistema “S”; A qualificaçãocorreta do Recurso Administrativo; A importância dos fatos com precisão; A importância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva.

	Recursos Administrativos (Advertência/Multa/Impedimento/Suspensão)
	Definição e consequências; O que muda; Quando usar; O que discorrer na prática; Quais estratégias devem ser utilizadas; A importância da Citação de Aplicação de Penalidade; Recurso administrativo e sua utilização de forma correta: Fundamentação jurídica para RECURSOcom base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para RECURSOcom base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para RECURSOcom base no regime do sistema “S”; A qualificação correta do Recurso Administrativo; A importância dos fatos com precisão; A importância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva.

	Contrarrazão Administrativa (Classificação / Habilitação);
	Definição e consequências; A importância da Leitura do Recurso Administrativo; A Contrarrazão e sua utilização de forma correta: Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃOcom base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃO com base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para CONTRARRAZÃOcom base no regime do sistema “S”; A qualificaçãocorreta da CONTRARRAZÃO; A importância dos fatos recursais com precisão; A importância de CONTRAPOR cada fato recursal; A importância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva.

	Representação Administrativa
	Definição e consequências; Quando usar a Representação Administrativa? Representação Administrativa e sua utilização de forma correta: Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃO com base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃOcom base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para REPRESENTAÇÃOcom base no regime do sistema “S”; A qualificação correta da REPRESENTAÇÃO; A importância do fato a ser atacado por meio da REPRESENTAÇÃO; A importância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva.

	Reconsideração Administrativa
	Definição e consequências; Quando usar o Pedido de Reconsideração? Reconsideração Administrativa e sua utilização de forma correta: Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃOcom base na Lei Nº 13.303/2016; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃOcom base na Lei Nº 14.133/2021; Fundamentação jurídica para RECONSIDERAÇÃOcom base no regime do sistema “S”; A qualificaçãocorreta da RECONSIDERAÇÃO; Aimportância dos fundamentos jurídicos e jurisprudência; A importância do pedido de forma clara e objetiva.

	Documentos Administrativos
	Carta de Solicitação de Reajuste de Preços; Carta de Solicitação de Realinhamento de Preços; Carta de Solicitação de Repactuação de Preços; Carta de Cobrança Administrativa (Noções básicas de cobrança) Cartas para o exercício da Motivação Escrita.

	Mercado de Suporte a Licitação
	Quanto cobrar para preparar uma Impugnação Administrativa; Quanto cobrar para preparar um Recurso Administrativo; Quanto cobrar para preparar uma Contrarrazão Administrativa; Quanto cobrar para preparar uma Representação Administrativa; Quanto cobrar para preparar um Pedido de Reconsideração; Quanto cobrar para preparar reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro.

	Aulas Explicativas e Aula para Debate:
	Case Nº 001 -Elaboração de Impugnação Administrativa; Case Nº 002 -Elaboração de Recurso Administrativo; Case Nº 003 -Elaboração de Contrarrazão Administrativa; Case Nº 004 -Elaboração de Representação Administrativa; Case Nº 005 -Elaboração de Pedido de Reconsideração Administrativa; Case Nº 006 -Elaboração de Recurso Administrativo –Aplicação de Multa; Case Nº 007 -Elaboração de Representação Administrativa –Pregão; Case Nº 008 -Elaboração de Pedido de Reconsideração Administrativa –Impedimento; Case Nº 009 –Direito de Petição.

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Uesley Sílvio Medeiros
Instrutor com 32 anos de experiência representando empresas em processos licitatórios de variados segmentos, Diretor da Licitanews empresa especializada em licitações e contratações públicas, consultor governamental e facilitador em muitos cursos realizados no Brasil. < TOPO >

VEJA O CURRICULUM DETALHADO

Metodologia

Porque você deve fazer esse curso:

- São 24 horas de curso, divididos em 5 dias, com o MELHOR conteúdo sobre licitações e um dos   palestrantes mais renomados do Brasil.
- Treinamento dinâmico com diversos exemplos do dia a dia do palestrante nas contratações públicas.
- Tenha acesso a um material didático EXCLUSIVO, para que você possa estudar e se aprofundar ainda mais   no assunto após a finalização do curso.
- Fornecemos Certificado de Conclusão.
- E muitos, muitos outros motivos que só quem fez o curso sabe!
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Materiais e Serviços

- Apostila de Estudo em PDF;
- Acesso a plataforma de transmissão ao vivo;
- Acesso a plataforma com as aulas transmitidas ao vivo gravadas por 180 (cento e oitenta) dias;
- Certificado de Conclusão (emitido ao final do curso);
- Transferência de conhecimento específico ao aluno;
- Grupo Exclusivo de whatsapp para os Alunos;
- Acesso e interação direta com o professor;
- Carga horária: 24 Horas Aula;
- Estudo de Cases:
          Case Nº 001 - Impugnação de Edital de Licitação;
          Case Nº 002 - Recurso Administrativo (Licitação);
          Case Nº 003 - Contrarrazão Administrativa;
          Case Nº 004 - Representação Administrativa (Licitação);
          Case Nº 005 - Defesa Prévia (Instrução de Processo);
          Case Nº 006 - Recurso Administrativo (Penalidades);
          Case Nº 007 - Representação Administrativa (Penalidades);
          Case Nº 008 - Reconsideração Administrativa (Penalidades);
          Case Nº 009 - Direito de Petição e Documentos Acessórios;
          Case Nº 010 – Pedido de Reajuste, Repactuação e Realinhamento.
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Certidões